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Demandas repetitivas e grandes litigantes são temas de curso para magistrados(as)

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Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Demandas repetitivas e grandes litigantes”, na modalidade ensino a distância, via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será ministrada por meio do ambiente virtual da Escola. Clique neste link para acessá-lo.
 
O curso, realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça, e as inscrições seguem até o dia 16 de outubro. Ao todo, a carga horária é de 40 horas/aula, que serão ofertadas de 17 de outubro a 24 de novembro.
 
O tutor será o juiz Antonio Veloso Peleja Junior, que é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018), mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012-2013) e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral (2007-2009), em Direito Civil e Processual Civil (2000-2001), em Direito Penal e Processual Penal (2002-2003).
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Confira a ementa do curso: Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – Teoria Geral das Demandas Repetitivas. Introdução, Objetivos. O que geraria este aumento do número de processos. Distinção entre demandas de Direito Público e de Direito Privado. Demandas de Público. Demandas de Direito Privado. Análise de instrumentos processuais para o enfrentamento das demandas repetitivas. Súmula vinculante. Unidade II – Demandas Repetitivas de Demandas de Direito Público. O problema de Repetição. A repetição é um fenômeno antijurídico. O processo civil e as demandas de direito público. As justiças especializadas. Unidade III – Os conflitos estruturais. Quais fatores contribuem para a ineficiência das políticas públicas? Unidade IV – As demandas repetitivas de Direito Público. As demandas repetitivas e a constituição federal de 1988. Morosidade, desigualdade, insegurança. Princípio da Procedimentalização da isonomia. Normatividade do Princípio da Procedimentalização da Isonomia. Mecanismos. Análise preliminar da política pública e solução de conflitos estruturais. Realização de audiências Públicas. Promoção de diálogo interinstitucional. Criação de fóruns e comissões. Estímulo à colaboração e a cooperação. Uso adequado de sanções processuais. Interesse de agir e requerimento administrativo.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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