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Demandas repetitivas e grandes litigantes são temas de curso para magistrados(as)

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Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Demandas repetitivas e grandes litigantes”, na modalidade ensino a distância, via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será ministrada por meio do ambiente virtual da Escola. Clique neste link para acessá-lo.
 
O curso, realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça, e as inscrições seguem até o dia 16 de outubro. Ao todo, a carga horária é de 40 horas/aula, que serão ofertadas de 17 de outubro a 24 de novembro.
 
O tutor será o juiz Antonio Veloso Peleja Junior, que é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018), mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012-2013) e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral (2007-2009), em Direito Civil e Processual Civil (2000-2001), em Direito Penal e Processual Penal (2002-2003).
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Confira a ementa do curso: Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – Teoria Geral das Demandas Repetitivas. Introdução, Objetivos. O que geraria este aumento do número de processos. Distinção entre demandas de Direito Público e de Direito Privado. Demandas de Público. Demandas de Direito Privado. Análise de instrumentos processuais para o enfrentamento das demandas repetitivas. Súmula vinculante. Unidade II – Demandas Repetitivas de Demandas de Direito Público. O problema de Repetição. A repetição é um fenômeno antijurídico. O processo civil e as demandas de direito público. As justiças especializadas. Unidade III – Os conflitos estruturais. Quais fatores contribuem para a ineficiência das políticas públicas? Unidade IV – As demandas repetitivas de Direito Público. As demandas repetitivas e a constituição federal de 1988. Morosidade, desigualdade, insegurança. Princípio da Procedimentalização da isonomia. Normatividade do Princípio da Procedimentalização da Isonomia. Mecanismos. Análise preliminar da política pública e solução de conflitos estruturais. Realização de audiências Públicas. Promoção de diálogo interinstitucional. Criação de fóruns e comissões. Estímulo à colaboração e a cooperação. Uso adequado de sanções processuais. Interesse de agir e requerimento administrativo.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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