Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas anuais de governo do município de Bom Jesus do Araguaia receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com destaque para uma economia orçamentária na ordem de R$ 4,7 milhões, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27). 

Em seu voto, o relator salientou ainda o resultado orçamentário superavitário de R$ 10,4 milhões. O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 10,7 milhões, ou seja, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,15 disponíveis.  

“Destaco que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relacionados à remuneração dos profissionais do magistério, à saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal. Por fim, registro que a execução orçamentária foi superavitária e ainda houve equilíbrio financeiro e superávit financeiro no balanço de patrimônio”, argumentou. 

Todas as irregularidades apontadas inicialmente nos autos foram afastadas. Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT