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Comitê de Saúde e NatJud apresentam em webinário ações realizadas em 2021/2022

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Esclarecer magistrados(as) sobre a legislação vigente no país e auxiliar nas tomadas de decisões nos casos de saúde pública e suplementar são algumas das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio Técnico e Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso. Os dois setores foram pauta de webinário ‘Conhecendo do NatJus e as ações do Comitê de Saúde’, realizado na manhã dessa quarta-feira (28 de setembro), virtualmente. 
 
O NatJus foi apresentado pela integrante fisioterapeuta Norma Carolina Knaul Albuquerque Silveira. Instalado em 2011, ela explicou que o órgão técnico foi montado diante da grande quantidade de judicialização da saúde para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é formado por médicos, fisioterapeuta, farmacêuticos, equipe administrativa, além do juiz-coordenador, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
 
“O Nat foi criado para auxiliar o magistrado em questões técnicas na tomada de decisões. O papel do núcleo não é dificultar, nem para o autor, nem para quem está pedindo, mas para esclarecer, principalmente, o que temos enquanto legislação vigente em nosso país”, apontou Norma. De 2012 a setembro de 2022 foram atendidos aproximadamente 40,4 mil processos. Desse total, somente neste ano, já foram emitidos 5 mil pareceres com a expectativa de ultrapassar 6 mil até dezembro.
 
A fisioterapeuta observou ainda que ano após anos tem-se repetido o cenário de solicitações por especialidades na seguinte forma: em primeiro lugar cardiologia (especificamente cirurgia cardiovascular), seguida pela oftalmologia e ortopedia/traumatologia. Com relação aos procedimentos médicos, 64% são pedidos de cirurgia, 14% procedimentos e diagnósticos e 8% internamento na Unidade de Terapia Intensiva. Ela também traçou um panorama geral sobre remédios mais solicitados, sistema utilizado pelo Nat, clientes do núcleo, tempo de atendimento dos pedidos e dificuldades nas emissões dos pareceres.
 
Já o Comitê Estadual de Saúde foi apresentado pelo juiz integrante Gerardo Silva. Ele é coordenado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos que, uma vez por mês, promove reuniões para alinhamento e debate de questões atinentes ao órgão. Também realizam, mensalmente, webinários para debater a saúde pública.
 
“O Comitê já teve aprovado o Regimento Interno, inclusive pela presidente, foi regulamentado por portaria que disciplina a disponibilização de informativos sobre saúde pública e suplementar para os públicos interno e externo. Esses informativos também trazem transparência acerca do que está sendo feito pelo Comitê. Além disso, foi instituído grupo de trabalho composto pelos colegas Antonio Veloso, Henriqueta Lima e por mim para que consigamos fazer um panorama das ações de saúde pública.”
 
Desde o início da gestão 2021/2022, já foram aprovados quatro enunciados (nº 8, 9, 10 e 11), duas notas técnicas e uma recomendação técnica sobre o atendimento das demandas via homecare.
 
Ainda segundo o magistrado, para os próximos meses, o Comitê busca a implantação de ferramenta de BI (business inteligence) voltada exclusivamente para tratar dados de saúde pública. “Estamos em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande no Note, que já tem o sistema que extrai panorama excelente para ações de saúde e queremos a implantação em Mato Grosso. Com isso, os dados ficarão muito mais claros. O acesso é muito preciso e será possível verificar quais são os medicamentos e médicos mais demandados, por exemplo.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – cópia de tela de computador horizontal e colorida. Quatro pessoas dividem o espaço da imagem, cada uma em um quadrado. Elas conversam. Foto 2 – cópia de tela de computador horizontal e colorida. Gráfico em forma de pizza apresenta informações dos pedidos ao NatJus por especialidade.
 
Para entrar em contato com o NatJus é só enviar e-mail para nat@tjmt.jus.br. Já o Comitê de Saúde, atende pelo e-mail comite.estadualsaude@tjmt.jus.br.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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