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Apresentadas à comitê do IRB, boas práticas do TCE-MT são apontadas como referência nacional

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou uma série de boas práticas do controle externo ao Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTE-SAP) do Instituto Rui Barbosa (IRB). Em visita técnica realizada nesta quarta-feira (28), os representantes da instituição também levantaram informações junto à Escola Superior de Contas, Ouvidoria Geral e Corregedoria Geral do órgão.  

Designado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para receber o Comitê, o vice-presidente, conselheiro Valter Albano, falou sobre a importância do intercâmbio de informações entre as cortes de contas. “Entendo que os Tribunais de Contas vão crescendo no seu conjunto para, assim, cumprir bem o seu papel e ir ao encontro do que a sociedade deseja”, disse.  

Na ocasião, dois produtos chamaram a atenção da equipe: a Mesa Técnica e o Sistema Radar. “Nos alegra saber que o Tribunal de Contas pode mediar assuntos de alta densidade jurídica e técnica, procurando a melhor solução em termos de proteção do erário e celeridade por parte das organizações públicas que têm o dever de realizar obras e serviços, pensando na sociedade em primeiro lugar”, declarou o conselheiro. 

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Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o compartilhamento de exemplos bem-sucedidos é uma das maneiras mais efetivas para a evolução dos tribunais.  “É muito mais rápido que contratar uma consultoria para elaborar um projeto, por exemplo. Acredito que a coisa mais inteligente que podemos fazer é copiar coisas boas. Então nos sentimos honrados com este relacionamento”, avaliou. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do CTE-SAP, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), destacou que o TCE-MT foi escolhido por ser referência para o controle brasileiro. “A depender das necessidades que se apresentarem durante o trabalho, nós também poderemos visitar outras instituições”, ponderou. 

De acordo com ele, a partir de agora os dados levantados serão compilados em um estudo, sistematizados por áreas e posteriormente divulgados. “Estamos aqui para averiguar as boas práticas e discutir assuntos que possam ser levados para outros cortes de contas. As informações também são importantes para o planejamento estratégico do Instituto Rui Barbosa. Estamos extremamente satisfeitos com o que vimos.”

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A equipe do Comitê, formada por 11 pessoas, se dividiu em três grupos para realizar a visita. Na Corregedoria Geral o secretário executivo Edson Palma Ribeiro explicou que, além de apresentar as ferramentas utilizadas, o setor também acolheu sugestões da equipe.  “Este encontro serve para que possamos trocar figurinhas, ver o que está evoluindo e o que precisa melhorar. Nesse contexto, foi muito produtivo”, concluiu.

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Fonte: TCE MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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