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Justiça Restaurativa: casos apresentados em evento mostram resultados efetivos na pacificação social

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Se além de aplicar a lei em punições a quem cometeu um crime, o Judiciário pudesse contribuir na redução os conflitos na sociedade? Esse não é um objetivo fácil, mas com as técnicas da Justiça Restaurativa é possível começar o processo de pacificação social e diminuir a demanda de processos que chegam à Justiça. Alguns exemplos de iniciativas que já tem dado resultado em Mato Grosso foram apresentadas durante o Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, entre os dias 23 e 24.
 
Ao menos 250 pessoas estiveram presentes no encerramento do evento que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última sexta-feira (24). A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva agradeceu a participação de palestrantes e ouvintes.
 
“Que o sentimento e o conhecimento que embalaram esse evento possam continuar pulsando por muito tempo para nos impelir a sermos agentes de paz. Nós do Poder Judiciário, da sociedade mato-grossense, queremos deixar esses rastros de luz por onde passarmos”, disse.
 
Casos de violência no ambiente escolar vêm tomando o noticiário esse ano e, com o retorno das aulas presenciais após dois anos suspensas devido à pandemia de Covid-19, a escola tem sido palco de situações conflituosas. Durante o evento, foram apresentados exemplos de unidades escolares que reduziram significativamente os conflitos após a prática dos círculos de construção de paz.
 
Mas, além das escolas, a técnica vem sendo usada para ajudar na busca por um acordo entre partes que procuram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Colíder, município há 631 km de Cuiabá. A implantação da Justiça Restaurativa na unidade foi tema da palestra do gestor do Cejusc, Rauny José da Silva Viana.
 
“Durante os cursos de formação, aprendi que é preciso ter perfil para ser facilitador ou levar as práticas até o trabalho do Judiciário. Concordo, mas também pude ver pessoas que não acreditavam terem o perfil, se destacarem ao saber como orientar a gestão interna e colocar as pessoas certas para tocar o trabalho. Não ter o perfil, não impede de acreditar na proposta e coloca-la em prática”, afirmou.
 
Quem esteve presente durante o último painel também pode saber o passo-a-passo de um circulo de construção de paz e conhecer mais sobre os princípios que norteiam a facilitação. O tema foi abordado pela instrutora dos cursos de Facilitadores de Círculos de Construção de paz e Círculos Conflitivos, Silvia Regina Lomberti Melhorança, que falou sobre a importância da formação e da capacitação continuada em Círculos de Construção de Paz.
 
Saber ouvir e saber falar ou a fala e a escuta ativas, foram pontos destacados e trabalhados pela palestrante que ainda deu espaço para facilitadores já formados que estavam no auditório falarem sobre suas experiências. Ela foi acompanhada na apresentação por Ana Teresa Pereira Luz e Fernanda Cintra, do Nugjur.
 
Por fim, o juiz coordenador do Nugjur e do evento, Túlio Duailib, fez questão de reforçar o agradecimento a todos que participaram do evento, desde a organização, parceiros e participantes.
 
“Todos que vieram apresentar as experiências o fizeram porque assumiram o compromisso para si mesmos, além da mera função como servidor, agente público. Esse trabalho se intensificou, realmente, a partir de janeiro e assistindo as palestras, fiquei entusiasmado ao perceber a quantidade de ações que já foram feitas”, finalizou.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto colorida tirada de cima do palco onde estão as palestrantes Silvia Melhorança, Ana Tereza e Fernanda Cintra. Abaixo delas está o público, sentado em cadeiras no auditório. Em cima do palco tem uma mesa no centro com objetos usados durante os círculos de paz, como uma girafa de pelúcia e um pano de mesa. Imagem 2: Foto colorida onde aparece o palestrante Rauny Viana. Ele fala de púlpito, segurando um microfone. Imagem 3: Foto colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao público. Ela está à frente do juiz Tulio Dualib, que está sentado em uma cadeira. A desembargadora está em pé e segura um microfone. Imagem 4: Foto colorida onde os participantes do último painel do evento posam para a foto. Todo estão em pé, À frente do palco e com as mãos levantadas.
  
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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