CUIABÁ

MATO GROSSO

Vice-diretora da Esmagis prestigia curso sobre contratos de gestão com organizações sociais na saúde

Publicados

MATO GROSSO

Na quarta-feira (21 de setembro), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que é vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário Estadual, participou da abertura do curso “Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização”. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento prossegue até esta sexta-feira (23 de setembro).
 
A capacitação foi proposta pelo Comitê Temático da Saúde, presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e efetivada pela Escola Superior de Contas. Participam da iniciativa integrantes da administração pública municipal e estadual, além de servidores do TCE e do Comitê Temático.
 
“Conversamos com gestores e funcionários do Tribunal de Contas sobre o que fiscalizar e como fiscalizar essas organizações sociais que administram a saúde nos municípios. Quando o TCE faz uma boa fiscalização ou uma boa orientação aos gestores dos municípios, a fim de que haja uma apropriada administração dessa área, há uma melhora na saúde da cidade. Com isso, diminuem também os conflitos, as filas de espera e a quantidade de processos no Judiciário”, observou a magistrada.
 
Segundo a desembargadora Helena Maria, esse curso é de suma importância para melhor capacitar os gestores municipais e os servidores da Corte de Contas.
 
Já o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, afirmou que “ao mesmo tempo que contratos são espinhosos, a atividade da saúde é muito mais espinhosa ainda. Mas, a partir de hoje, muitas dificuldades serão esclarecidas. Ao oferecer este conhecimento, teremos decisões mais adequadas, principalmente para o gestor, que está na linha de frente, contratando, sendo responsável pela ordenação de despesas. Isso traz mais segurança para os contratos firmados com OSS”, disse.
 
Ao todo, a iniciativa conta com cinco módulos: Implantação e Gestão do Modelo; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo; Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo (Parte II); e Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.
 
Participam do curso o doutor em Administração Pública e Governo Flávio Alcoforado; a especialista em Direito Administrativo Flávia Toledo; o mestrando em Administração Pública João Bosco Ferreira e o doutorando em Direito Odilon Cavallari.
 
“As OSS exercem uma função importante de parceria com o poder público por meio dos contratos de gestão, na concepção de políticas públicas. Portanto, são essenciais para que a população receba determinados serviços que o poder público, por conta própria, não teria condições de prestar diretamente”, explicou Cavallari.
 
De acordo com o doutorando, capacitações do tipo são importantes porque orientam ao jurisdicionado sobre os cuidados que devem adotar para uma boa gestão e aos órgãos de controle sobre a observância de parâmetros de responsabilização. “Primeiro para não se cometam injustiças e segundo para fundamentar bem suas decisões para que não venham a ser desconstituídas pelo Poder Judiciário”, pontuou.
 
Vagas para esse curso foram ofertadas a servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em razão da parceria existente entre a Escola de Contas e o Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida onde aparecem cinco pessoas sentadas numa mesa de autoridades. Ao fundo, um banner azul com o logo do Tribunal de Contas do Estado, com detalhes em amarelo. O homem ao centro, vestindo uma camisa azul clara, fala ao microfone. A mesa está coberta com uma tolha azul escura.
 
Lígia Saito (com informações do TCE-MT)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Detran realiza campanha para prevenir ocorrências de trânsito envolvendo crianças e adolescentes
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Detran-MT orienta sobre prorrogação de prazo de exames toxicológicos para categorias C, D e E

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA