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Gestores públicos e servidores são capacitados pelo TCE-MT sobre contratos com Organizações Sociais de Saúde

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Gestores públicos e servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram da capacitação “Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde (OSS): Controle e Fiscalização”, realizada pela Corte de Contas entre os dias 21 e 23 de setembro. O curso, online e presencial, atendeu à solicitação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente do Comitê Temático da Saúde.

Divididas em cinco módulos, as aulas foram ministradas no auditório da Escola Superior de Contas e abordaram a Implantação e Gestão do Modelo, Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo, Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais, Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo (parte II), Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.

Na abertura do evento, o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, reforçou a agenda da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que determinou intensificação das ações de capacitação e a incursão em assuntos considerados “espinhosos” no dia a dia da administração pública. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Ao mesmo tempo que contratos são espinhosos, a atividade da saúde é muito mais espinhosa ainda. Mas, a partir de hoje muitas dificuldades serão esclarecidas. Ao oferecer este conhecimento, teremos decisões mais adequadas, principalmente para o gestor, que está na linha de frente, contratando, sendo responsável pela ordenação de despesas. Isso traz mais segurança para os contratos firmados com OSS”, disse. 

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O curso integral foi ministrado pelo doutor em Administração Pública e Governo, Flávio Alcoforado; pela especialista em Direito Administrativo, Flávia Toledo; pelo mestrando em Administração Pública, João Bosco Ferreira e pelo doutorando em Direito, Odilon Cavallari. 

“As OSS exercem uma função importante de parceria com o poder público por meio dos contratos de gestão, na concepção de políticas públicas. Portanto, são essenciais para que a população receba determinados serviços que o poder público, por conta própria, não teria condições de prestar diretamente”, explicou Cavallari.

De acordo com o doutorando, capacitações do tipo são importantes porque orientam ao jurisdicionado sobre os cuidados que devem adotar para uma boa gestão e aos órgãos de controle sobre a observância de parâmetros de responsabilização. “Primeiro para não se cometam injustiças e segundo para fundamentar bem suas decisões para que não venham a ser desconstituídas pelo Poder Judiciário”, pontuou. 

Na oportunidade, a vice-prefeita e secretária de Saúde de Apiacás, Fabiana Pessoa, avaliou a iniciativa como estratégica, destacando a aproximação do TCE-MT com os municípios. “É um passo à frente que estamos dando com esses conhecimentos, o que vai fomentar uma gestão muito mais responsável, qualificada e transparente, como deve ser a gestão pública. O tribunal acertou em cheio ao nos oportunizar esse debate”, concluiu.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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