Juiz Budny conquista a aposentadoria depois de 26 anos de dedicação à magistratura

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22 de setembro de 2022

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O juiz Onivaldo Budny, depois de 26 anos e quatro meses dedicados à magistratura de Mato Grosso, tem o pedido de aposentadoria deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Doutor Budny, que tomou posse como juiz substituto em 1996, respondia, até a semana passada, como titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.

O magistrado, natural de Arapongas (PR), começou a carreira na Comarca de Barra do Bugres, passou por Guiratinga, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, Juara até chegar à Cuiabá. Entre as diversas funções desenvolvidas no Judiciário mato-grossense, foi diretor de Fórum, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência do TJMT e coordenou a Central de Conciliação de Precatórios.

O magistrado foi ainda juiz-Ouvidor do Tribunal de Justiça e integrou a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas da Justiça estadual. Durante a atuação no Judiciário, doutor Onivaldo Budny recebeu elogios da Alta Administração do Tribunal de Justiça pela qualidade e resultado dos serviços realizados em várias ações e atividades judiciais, entre as quais na Justiça Eleitoral, em cumprimento de Meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em mobilizações do Judiciário no Estado nos programas Pequeno Cidadão e Pai Presente.

Onivaldo Budny, que é casado com Zeni Campregher e tem quatro filhos, é formado em Direito pela Universidade de Ciências Jurídicas de Itapetininga (SP). Além da Fazenda Pública, o juiz atuou em Varas Cíveis e Criminais nas comarcas onde atendeu como juiz de Direito.

O advogado Ussiel Tavares fez questão de falar sobrea a aposentadoria do juiz. “Tenho orgulho de dizer que fiz parte da história e contribuí para a carreira dele, junto com o nosso saudoso amigo Mário Cardi Filho, com quem iniciamos nossa trajetória jurídica”. Ele lembrou que teve a satisfação de trabalhar com o magistrado, antes do ingresso dele na Justiça de Mato Grosso, quando fez parte da equipe de juristas na Tavares, Cardi e Varão, na Capital.

Doutor Ussiel Tavares assegurou que fortes amizades são como uma segunda família, e, por isso, tem a liberdade de dizer que, ao longo da trajetória jurídica, o doutor Onivaldo Budny honrou as origens e nunca se distanciou do atendimento aos advogados. O jurista completou dizendo que, apesar da merecida aposentadoria, o magistrado deixa uma lacuna no Judiciário mato-grossense, mas também a marca dele que é de eficiência e profissionalismo.

O ato da aposentadoria foi aprovado nesta quinta-feira (22 de setembro) na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Durante a sessão o desembargador Marcos Machado recordou que quando era promotor de Justiça trabalhou com o juiz Onivaldo Budny na Comarca de Guiratinga. “É um homem integro, diligente e cumpridor dos seus deveres”, destacou.

O juiz também foi homenageado por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Fórum da Capital em agradecimento ao trabalho e pela presença dele naquela unidade judicial. Os colegas de magistratura, Ramon Fagundes Botelho, Sinii Savana Bosse Saboia, Jones Gattas Dias e Márcio Aparecido Guedes, fizeram questão de abraçar o mais novo aposentado.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – em formato horizontal colorida: doutor Onivaldo. Foto 2 – em formato horizontal colorida: juiz Onivaldo, de terno cinza escuro, ao lado dos colegas Ramon, de terno azul marinho e gravata cinza clara, doutora Sinii, doutor Jones, de terno e grava azul marinho, e o doutor Márcio, de terno azul e camisa branca.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

2 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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