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Tribunal de Justiça de Mato Grosso debate cultura da paz em seminário estadual

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A promoção da Cultura da paz social, por meio de métodos pacificadores como mediação e conciliação, é o tema central das discussões promovidas pelo Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”. O evento é promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) começou na manhã desta quinta-feira (22) e segue até sexta (23), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O auditório desembargador Gervásio Leite ficou pequeno para o tanto de participantes do evento. Foi precisou colocar cadeiras extras no espaço e transmitir o evento em um telão instalado na recepção. “A justiça restaurativa, a justiça de paz é um novo caminho que a Justiça está trilhando e a nossa grande satisfação é esse auditório cheio, o que demonstra que estamos no caminho certo”, avaliou a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas ao dar boas-vindas ao público.
 
“Neste momento em que o Brasil vive uma polarização precisamos aprofundar essa conversa e a prática nos tribunais da cultura da paz, pois a grande finalidade da justiça é a paz. Se nós não trabalharmos essa cultura de paz nas relações interpessoais, no trato com aqueles que vem buscar a solução de conflitos, a nossa missão não está sendo cumprida. Eu estou feliz de poder participar desse encontro”, declarou a desembargadora Maria Erotides Kneip que representou a coordenadora do NugJur, desembargadora Clarice Claudino, na abertura do evento, que por compromissos anteriores não pode estar presente.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, lembrou que as demandas e os conflitos sociais aportam no Judiciário que deve dar a última palavra em um regime democrático de Direito. Entretanto, a decisão judicial por muitas vezes não agrade nenhuma das partes, que voltam a recorrer a Justiça. “Isso autoalimenta o conflito. Mas se a Justiça está preparada para uma autocomposição, onde que há um ganha-ganha, e não o ganha e perde tradicional, esse conflito chega ao fim. Enfim, esse é o espírito da justiça restaurativa que há mais de uma década vem sendo trazida pelo Sistema de Justiça. A prestação jurisdicional verdadeira só chega quando há pacificação”, definiu.
 
A defensora pública, Kelly Monteiro, destacou que a modernidade e as práticas demonstram que é necessário congregar antes de buscar uma solução judicial. “A Defensoria Pública atua com isso, junto às famílias, na área cível, na área criminal, as famílias dos segregados, as famílias dos que saem do sistema penitenciário, buscando essa melhoria, essa união e essa harmonia a sociedade só tem a ganhar com as práticas restaurativas. A sociedade ganha quando consegue restaurar, reunir, mediar e conciliar as famílias que buscam uma disputa”, comentou. “A Defensoria é parceira do Poder Judiciário há muito tempo. Este evento é importante para a comunhão das instituições e para podermos contribuir mais para uma sociedade melhor”.
 
O juiz coordenador do Nugjur e do evento, Túlio Duailib, agradeceu a presença de todos, o apoio da administração do TJMT e parceiros para a realização do evento. “Este momento é muito especial, em que podemos falar sobre a cultura de paz no Estado de Mato Grosso, que vem sendo promovido pelo Poder Judiciário irmanado com outras instituições, e que fomenta um ambiente harmonioso na sociedade”.
 
 
Palestra – O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Egberto de Almeida Penido, acredita que pensar a Justiça Restaurativa pelo viés da “Cultura de Paz” tem se mostrado um caminho seguro e efetivo para que a potencia transformadora da Justiça Restaurativa não se esvaia ou seja desvirtuada, pois no entendimento dele não há paz sem justiça.
 
Egberto de Almeida Penido é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui formação em mediação transformativa, comunicação não-violenta, Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, desenvolvendo projetos e ações de práticas restaurativas desde 2004. O magistrado proferiu a palestra “Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, a potência da transformação” na manhã do primerio dia do seminário.
 
“A Justiça Restaurativa não é um trabalho de um só, é de um coletivo. Em Mato Grosso vem sendo coordenado pela desembargadora Clarice Galdino, pelo dr Túlio Duailib e tantos outros. Esta modalidade propõe uma quebra de paradigmas de como trabalhar em cooperação e não em competição”, aponta Penido. “A trajetória construída em Mato Grosso é extremamente significativa e cada vez mais com ajustes finos. Hoje estamos tendo um aprofundamento da parceria do Judiciário com a Educação, que atende uma adaptação do CNJ ao reforçar a importância da sintonia com o campo educacional”.
 
 
De acordo com o palestrante, a restauração nasceu com a educação. “As unidades escolares são referências para a comunidade. São espaços propícios para aprender a ser e a conviver. É ali que se percebe se há uma desestrutura familiar ou se há a construção de valores. Se é preciso trabalhar a ambiência onde as práticas estão sendo implementadas, pensar o projeto pedagógico da escola, o regimento interno, a gestão democrática, realmente fazer uma parceria educação e justiça. Dessa forma, a Justiça se torna muito mais pedagógica e a educação muito mais justa, é um aprendizado recíproco”, reforça.
 
 
O seminário “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso” conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Estado. Participam do evento magistrados(as), promotores(as), defensores(as), servidores(as) do Judiciário, gestores(as) judiciários, facilitadores(as) de círculos de construção de paz, profissionais da educação e voluntários(as) interessados(as).
 
No período vespertino as discussões continuam com painéis de apresentação de boas práticas. Na sexta-feira o assunto abordado pelo magistrado será “Justiça Restaurativa e Educação, construindo sentidos”. Antes, pela manhã, a presidente da Fundação de Assistência Social do Município de Caxias do Sul (RS), Katiane da Silviera, tratará do tema: Princípios e valores restaurativos nas políticas públicas”. Confira a programação neste link. 
 
Descrição de imagens: Foto 1 – Colorida e horizontal do auditório lotado. O palestrante está no palco ao púlpito. A presidente da mesa e a debatedora estão sentadas em poltronas claras. Foto 2 – Colorida e horizontal da presidente do TJMT dando boas-vindas aos participantes. Foto 3 – Colorida e horizontal do juiz coordenador do evento ao púlpito e as autoridades da mesa de honra ao fundo. Foto 4 – Colorida e horizontal do juiz palestrante. Ele segura o microfone em uma das mãos para falar com os participantes do seminário.
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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