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Contas de governo da Prefeitura de Tabaporã recebem parecer prévio favorável

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.

Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, as contas anuais de governo da Prefeitura de Tabaporã, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (20).

Na ocasião, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 65 milhões. Comparando a receita estimada com a arrecadada, verificou-se um excesso de arrecadação de aproximadamente R$ 5 milhões.

Quanto às despesas realizadas, apontou que perfizeram R$ 58,27 milhões, sendo que na comparação entre as despesas realizadas e as autorizadas constatou-se uma economia orçamentária de R$ 9,97 milhões.

Na execução orçamentária, o conselheiro salientou que houve superávit de cerca de R$ 13,13 milhões e que, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit de aproximadamente R$ 12,78 milhões, evidenciado a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo.

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 25,26% da receita base, nas ações de serviço público de saúde houve aplicação de 21,25% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 70,89%.

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Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 38,85% e 40,43% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 5,63%.

“Analisando o balanço geral e anual da Prefeitura de Tabaporã verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, educação assim como as despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo”, destacou o conselheiro.

Quanto à única irregularidade mantida nos autos, relativa ao fato de não constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 limite para abertura de créditos adicionais destinados a suprir insuficiências de dotações no grupo de despesas de pessoal e encargos, o relator ponderou que não se mostrou capaz de prejudicar a regularidade da execução orçamentária do exercício de 2021.

Frente ao exposto, seguindo o posicionamento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Tabaporã, referentes ao exercício de 2021, sendo seguido por unanimidade.

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Fonte: TCE MT

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Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.

A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.

Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.

A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT. 

Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.

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Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.

“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.

Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.

Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.

Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.

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Serviço

O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá

Quando: 22 a 25 de junho

Horário: 9h às 17h

Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá

 



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