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Com superávit orçamentário e financeiro, contas de dois municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Alto Araguaia e Santo Antônio do Leste. Os processos, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, dizem respeito ao exercício de 2021 e foram apreciados na sessão ordinária do dia 13. 

O relator destacou que a prefeitura de Alto Araguaia cumpriu com os percentuais legais na área da saúde, com 25,41%, e na valorização dos profissionais do magistério e da educação, com 70,39%. Além disso, os repasses ao Poder Legislativos e gastos com pessoal também ficaram dentro do que estabelece a Lei.

Na ocasião, o conselheiro também elogiou o prefeito do município, Gustavo Melo. “Trata-se de município pequeno, mas o prefeito conseguiu inaugurar hospital trazendo benefícios importantes para os cidadãos e para a região como um todo. O hospital vai realizar, já em um primeiro momento, cerca de 500 cirurgias em um mutirão na sua inauguração”, disse. 

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Sobre o não alcance do percentual mínimo exigido no investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos dois casos, o relator explicou que não foi apontado como irregularidade e não pode ser valorado nas contas anuais em virtude da anistia concedida aos agentes públicos pela emenda constitucional 119/2022. 

Com relação à Santo Antônio do Leste, destacou que o balanço apresentou superávit orçamentário de mais de R$ 7 milhões, além de superávit financeiro e disponibilidade para o pagamento das obrigações de curto prazo.

Cenário semelhante foi apontado nas contas de Alto Araguaia, que teve crescimento da receita da economia orçamentária. “O que revela que o gestor adotou medidas de contingenciamento de despesas diante da frustração de receita”, pontuou o conselheiro. 

Diante disso, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). “Compreendi que as irregularidades mantidas nos autos não possuem condão de macular as contas, sendo suficiente a expedição de recomendações para o aprimoramento da gestão pública”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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