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Secretário-adjunto do Procon Municipal participa de Seminário promovido pela OAB

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O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira, participa nesta quarta-feira (14), da abertura do Seminário ‘Setembro Consumidor 2022- Consumidor Somos Todos’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil- OAB-MT.  O evento é alusivo ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de setembro. A solenidade de abertura será às 08h30, no auditório da OAB.

Serão dois dias de encontro (14 e 15), sendo realizado em período integral, com palestras e mesas redondas sobre Superendividamento, empréstimos consignados, “Lei Geral de Proteção de Dados e o Direito do Consumidor enquanto Titular de Dados Pessoais”, “Contratos Aéreos”, dentre outros.

“Do crédito ao consumidor ao superendividamento e suas consequências” será um dos temas colocados em discussão, na qual o secretário-adjunto do Procon Municipal fará parte.  “Os seminários que debatem temas voltados aos consumidores, são de extrema importância, uma vez que, oferece subsídios para realização de trabalhos e projetos voltados para defesa dos direitos desse público, principalmente nas leis de consumo”,

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Genilto lembrou ainda que Cuiabá é uma das cidades pioneiras do Brasil a oferecer esse tipo de serviço individual e que envolve uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, contabilistas, economistas, assistentes sociais e psicólogos. “O acesso ao serviço é pelo Procon Municipal, sendo ele o órgão responsável por fazer os devidos encaminhamentos, de acordo com cada necessidade e caso específico”, disse Genilto.

“Momentos como esse, de integração dos órgãos competentes, servem para que os cidadãos compreendam os impactos do consumo em suas vidas”, finalizou.

Clique anexo para visualizar a programação na íntegra:

 

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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