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Poder Judiciário funciona em regime de plantão no feriado de 7 de setembro

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O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão nesta quarta-feira (7 de setembro) em razão do feriado nacional do Dia da Independência. A Portaria N. 1121/2021 estabelece todos os feriados e pontos facultativos ao longo do ano a fim de promover a organização e o planejamento das ações em 2022.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Segundo Grau – No Tribunal de Justiça o desembargador Marcos Machado será o plantonista e ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus.
 
O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Primeiro Grau – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Lúcia Peruffo, do Primeiro Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Márcio de Campos Gallio dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Priscylla Murzin Rodrigues, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Vara Especializada de Direito Bancário. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Edileuse da Silva Porto. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Vara da Saúde – Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Limpurb retira móveis, eletrodomésticos e resíduos de área de drenagem em Cuiabá

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A retirada de resíduos descartados irregularmente em áreas próximas a cursos d’água integra os serviços de zeladoria e conservação ambiental realizados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). 

A ação em andamento atende trechos nas regiões do Dr. Fábio e do Altos da Serra, em Cuiabá, com foco na remoção de materiais que comprometem a passagem da água e na manutenção do espaço urbano.

Os trabalhos incluem o recolhimento de colchões, sofás, camas, geladeiras, armários e outros resíduos encontrados nas margens e em pontos de escoamento. O acúmulo desses materiais pode obstruir a passagem da água, dificultar a drenagem e contribuir para alagamentos durante períodos de chuva intensa.

De acordo com o encarregado da equipe, Manoel Cristiano Lopes Pereira, 11 trabalhadores participam da operação. O serviço começou em um trecho da região do Altos da Serra e avançou para a área do Dr. Fábio, com previsão de continuidade em outros pontos próximos.

Cristiano estima que mais de 21 caminhões de resíduos tenham sido retirados desde o início das atividades sob sua responsabilidade. Segundo o encarregado, a retirada dos resíduos busca facilitar o fluxo da água nos pontos de passagem e nas proximidades das tubulações. 

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A medida pode contribuir para reduzir o transbordamento sobre as vias e diminuir os riscos de a água atingir imóveis próximos, embora o resultado também dependa da capacidade da rede de drenagem e da intensidade das chuvas.

Ao explicar os efeitos esperados da intervenção, Cristiano destacou a importância de manter os pontos de escoamento livres de materiais descartados.

“Estamos retirando materiais que ficam acumulados nas passagens da água. A limpeza busca melhorar o escoamento e reduzir o risco de a água avançar sobre a pista e chegar às casas”, disse.

A conservação dessas áreas também depende da participação dos moradores. O descarte irregular de móveis, eletrodomésticos e lixo em cursos d’água prejudica a drenagem e exige novas ações de retirada de resíduos. A destinação adequada desses materiais é fundamental para manter os espaços limpos e reduzir obstruções.

Morador da região e mestre de obras, Adilso Braga também ressaltou a importância do serviço para a comunidade local, especialmente para quem vive nas proximidades da área atendida.

“Esse trabalho é de grande importância para a comunidade e beneficia quem mora aqui perto”, contou.

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A ação integra os serviços de zeladoria urbana voltados à manutenção dos espaços públicos e à conservação ambiental. Além da atuação das equipes, a colaboração da população no descarte correto de resíduos contribui para preservar os cursos d’água e melhorar as condições de drenagem nas áreas urbanas.



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