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Homenageados em sessão plenária, atletas do TCE-MT entregam medalha ao presidente

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Os 70 atletas do Tribunal de Contas de Mato Grosso que participaram das Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC), em Natal – RN, foram homenageados durante a sessão plenária desta terça-feira (6). Uniformizados e com as suas respectivas medalhas, eles também fizeram uma foto oficial junto aos conselheiros.

Os servidores entregaram ainda medalhas simbólicas ao presidente da Corte de Contas, José Carlos Novelli, e ao procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, por sua contribuição e apoio à delegação. Na ocasião, a honraria foi recebida pelo presidente em exercício do TCE-MT, conselheiro Valter Albano.  

“O Tribunal de Contas já é respeitado como instituição e agora também é respeitado pelo desempenho dos seus atletas. Então, eu parabenizo essa equipe gigante que nos representou”, disse em seu discurso o chefe da delegação, conselheiro Sérgio Ricardo. 

O conselheiro chamou a atenção ainda para os benefícios desse tipo de iniciativa. “O que a gente não pode deixar de considerar é o quanto isso contribui para o desempenho do servidor nas suas funções. Nós somos um Tribunal que é exemplo para o Brasil, somos vanguarda, inclusive, com esse comportamento”.  

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro Valter Albano, por sua vez, destacou o trabalho do presidente e da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. “Quero dizer em alto e bom e som que essa medalha está no meu pescoço porque Deus é muito bondoso comigo, mas ela é do conselheiro José Carlos Novelli. Empreendedor, decidido e apoiador. Essa delegação que pôde nos representar tem a assinatura e a marca forte do nosso presidente.”

Vale destacar que a delegação mato-grossense quebrou o recorde das edições anteriores e trouxe da competição em Natal 22 medalhas para a Corte de Contas.  O número supera o das últimas edições, já que, em 2019, último encontro antes do período de recesso provocado pela Covid-19, os participantes trouxeram para casa 15 medalhas, maior conquista até então. 

“Agradeço por esta homenagem porque são todos merecedores. Nós conseguimos 22 medalhas, sendo 9 de ouro, o que nos colocou em quinto lugar em medalhas de ouro entre os 23 tribunais que disputaram esse ano. Isso só foi possível graças ao grande apoio que recebemos do presidente, que também estará engajado para a edição de 2023”, disse o presidente da comissão organizadora no estado, Nelson Kawahara.   

OTC 2023  

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Organizada pela Associação Nacional Olímpica, Recreativa, Cultural e Social dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), a edição 2022 das Olimpíadas foi a maior número de participantes, mais de 1,4 mil, desde o início dos jogos, em 2005. Desde a última edição, a delegação mato-grossense mais do que dobrou e o número de participantes chegou a 70 neste ano, o sexto maior do país. 

Diante disso, o conselheiro Sérgio Ricardo também falou sobre os preparativos para edição de 2023 da OTC, que será realizada em Cuiabá. A expectativa é aumentar o número de medalhas. “Não poderíamos dar outro nome senão Olimpíadas do Pantanal. Além de incentivar o esporte, fomentaremos a economia de Mato Grosso, movimentando hotéis, pontos turísticos, restaurantes e agências de turismo.”  

No mesmo sentido se pronunciou o diretor da ANOSTC, Marcelo Bianchini. “Por sermos a próxima sede, recebemos um desafio muito grande, que será superar a quantidade de participantes de Natal. Então, a nossa delegação, com certeza, será a maior da história. Por sermos anfitriões nós vamos nos esmerar ao máximo para que possamos receber bem os participantes do Brasil todo”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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