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Educação, saúde, segurança e direitos humanos norteiam trabalho do Núcleo Social

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Grande parte das leis apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa pela análise técnica do Núcleo Social do Parlamento, responsável pela coordenação e supervisão de quatro comissões permanentes. Ano passado, o Núcleo Social foi responsável pela distribuição e orientação dos trabalhos sobre 929 proposituras que tramitaram na Casa.

São de responsabilidade do setor a assessoria técnica da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; e Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Cada uma das comissões permanentes possui uma equipe composta por uma secretária, uma revisora e por assessores técnicos. Esses profissionais são responsáveis por receber as proposituras apresentadas pelos parlamentares, distribuir entre as comissões, analisar e emitir parecer técnico, organizar e registrar as reuniões realizadas e dar assessoria aos membros das comissões.

Mas mais do que isso, são as comissões técnicas que analisam os textos apresentados, dialogam com entes envolvidos sobre os impactos e possíveis adaptações nas propostas, reúnem as matérias similares e apresentam sugestões por meio dos substitutivos. Assim, as propostas, quando necessário, são adequadas de acordo com critérios técnico-legais.

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Outra atribuição do Núcleo é realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado, receber petições, reclamações, representações ou queixas, solicitar depoimentos, apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários ou investigações sobre um tema de interesse público.

Todos esses trabalhos, no caso do Núcleo Social, devem se relacionar aos temas, ou melhor, ao mérito das comissões a ele vinculadas, como educação, saúde, segurança, direitos humanos e assuntos afins. Depois do parecer da comissão de mérito, o texto é encaminhado ao Plenário e, caso o parecer favorável seja aprovado, o projeto é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Participação popular – Durante a pandemia, o acompanhamento das reuniões, audiências e demais atividades públicas do Núcleo Social ficou restrito à TV Assembleia e ao site da ALMT. A partir de 2021, as reuniões passaram a acontecer de forma híbrida e a sociedade pode voltar a acompanhar de forma presencial, dentro dos limites impostos para garantir a segurança de todos.

Geralmente, as partes envolvidas em um projeto em tramitação são comunicadas sobre a reunião e vêm até a Assembleia para acompanhar a votação do parecer e dialogar com os parlamentares em defesa de seus interesses.

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Cada comissão permanente realiza duas reuniões mensais, mas a agenda pode ser alterada conforme a demanda.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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