Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Grande parte das leis apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa pela análise técnica do Núcleo Social do Parlamento, responsável pela coordenação e supervisão de quatro comissões permanentes. Ano passado, o Núcleo Social foi responsável pela distribuição e orientação dos trabalhos sobre 929 proposituras que tramitaram na Casa.

São de responsabilidade do setor a assessoria técnica da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; e Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Cada uma das comissões permanentes possui uma equipe composta por uma secretária, uma revisora e por assessores técnicos. Esses profissionais são responsáveis por receber as proposituras apresentadas pelos parlamentares, distribuir entre as comissões, analisar e emitir parecer técnico, organizar e registrar as reuniões realizadas e dar assessoria aos membros das comissões.

Mas mais do que isso, são as comissões técnicas que analisam os textos apresentados, dialogam com entes envolvidos sobre os impactos e possíveis adaptações nas propostas, reúnem as matérias similares e apresentam sugestões por meio dos substitutivos. Assim, as propostas, quando necessário, são adequadas de acordo com critérios técnico-legais.

Outra atribuição do Núcleo é realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado, receber petições, reclamações, representações ou queixas, solicitar depoimentos, apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários ou investigações sobre um tema de interesse público.

Todos esses trabalhos, no caso do Núcleo Social, devem se relacionar aos temas, ou melhor, ao mérito das comissões a ele vinculadas, como educação, saúde, segurança, direitos humanos e assuntos afins. Depois do parecer da comissão de mérito, o texto é encaminhado ao Plenário e, caso o parecer favorável seja aprovado, o projeto é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Participação popular – Durante a pandemia, o acompanhamento das reuniões, audiências e demais atividades públicas do Núcleo Social ficou restrito à TV Assembleia e ao site da ALMT. A partir de 2021, as reuniões passaram a acontecer de forma híbrida e a sociedade pode voltar a acompanhar de forma presencial, dentro dos limites impostos para garantir a segurança de todos.

Geralmente, as partes envolvidas em um projeto em tramitação são comunicadas sobre a reunião e vêm até a Assembleia para acompanhar a votação do parecer e dialogar com os parlamentares em defesa de seus interesses.

Cada comissão permanente realiza duas reuniões mensais, mas a agenda pode ser alterada conforme a demanda.