Eleições 2022
Secretários de Saúde exaltam atuação de Gilberto Figueiredo na SES; colocou repasses em dia
MATO GROSSO
Gestora lembra ainda atuação do ex-secretário no período da pandemia
A gestão de Gilberto Figueiredo (UB) no período em que ele esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi destacada pela secretária municipal de saúde de Paranaíta, Andreia Reis. Em uma carta aberta publicada nas redes sociais, ela ressalta que as dívidas relativas aos repasses do Governo do Estado com os municípios, durante a gestão de Figueiredo, foram, enfim, colocadas em dia.
A gestora comenta que, anteriormente à gestão de Gilberto, o Executivo mantinha débitos de mais de dez anos com os poderes públicos Municipais. “É o responsável em pagar todas as dívidas de repasse de recurso que o Estado tinha. Pagou em dia aos municípios desde o primeiro mês do mandato de Mauro Mendes”.
Gilberto Figueiredo esteve à frente da pasta entre janeiro de 2019 e março de 2022. Nesse intervalo de tempo, ele articulou também ações específicas na pasta para auxiliar os municípios no combate à pandemia da Covid-19. Fator que foi lembrado por Andreia Reis.
“Ele é o responsável por olhar para nossa região, que no início da Covid, não tinha leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). E rapidamente, financiou o pagamento de leitos no particular”, avaliou. O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), Marco Antônio Norberto Filho, também ressaltou a administração do gestor.
Para o presidente, que também é secretário de Saúde de Nova Ubiratã, um dos principais pontos de destaque na administração de Gilberto Figueiredo foi o fortalecimento da Escola Pública. “Apoiou a realização de CIB itinerante, um fato histórico para Mato Grosso. Fortaleceu a Escola de Saúde Pública para que retomasse seu papel formador, oferecendo para os municípios e seus profissionais vários cursos nas mais diversas áreas”.
O candidato, por sua vez, agradeceu o reconhecimento e salientou que o bom desempenho que obteve na SES é consequência do trabalho coletivo. “O desempenho e progresso da saúde no Estado se dá ao trabalho conjunto com as secretarias, que fez com que Mato Grosso tivesse 142 secretários em um alinhamento e sintonia que possibilitou a atuação histórica”.
Gilberto Figueiredo
Agora candidato a deputado estadual, Gilberto foi secretário estadual de saúde de Mato Grosso entre 2019 e 2022, além de ter sido também vereador por Cuiabá entre 2016 e 2018. Antes disso, ele já havia atuado como secretário municipal de educação em Cuiabá, entre 2013 e 2016, durante a gestão do então prefeito da Capital, Mauro Mendes.
Figueiredo também foi diretor Regional do Senai-MT por 12 anos – entre 2004 e 2016 –, sendo a mais longa direção na história do Estado. Sob seu comando, a instituição também foi eleita a melhor do Brasil, se consagrando campeã do ranking nacional de desempenho do Senai por cinco anos consecutivos.
Confira a carta na íntegra:
Andreia Fabiana Reis
QUEM É GILBERTO FIGUEIREDO??????
Dedique um minuto e leia…
É o responsável em pagar todas as dívidas de repasse de recurso para a saúde que o Estado tinha com os municípios a mais de 10 anos;
É o ex Secretário de Estado de Saúde que pagou em dia o repasse para saúde aos municípios desde o primeiro mês do mandato de Mauro Mendes;
É o responsável por olhar para nossa região que no início da COVID não tinha 1 leito de UTI, e rapidamente financiou o pagamento de leitos no particular;
É o homem que acreditou em nosso projeto de fazer CIRURGIA para a região e aprovou o repasse de mais de 3 MILHÕES para que Paranaíta pudesse atender os 5 municípios e assim ajudar nosso município a custear o centro cirúrgico do hospital;
Foi ele o responsável em garantir o recurso de 3 MILHÕES para construir a nova sede do PSF do assentamento São Pedro e comprar os equipamentos necessários, estando parte do dinheiro na conta do município;
Poderia seguir aqui com muitas ações, mas ficaria cansativo, na hora de escolher, escolher quem tem serviço prestado!!
Fonte: Eleições 2022
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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