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Alto Garças anuncia oportunidade para credenciamento de conciliador

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A Comarca de Alto Garças abre inscrições para processo seletivo para o credenciamento de Conciliador da unidade judicial (360 Km a sul da Capital). Os candidatos devem ser bacharéis ou acadêmicos de Direito, do 3º ano ou 5º semestre, regularmente matriculados em universidade ou faculdade pública ou particular com curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
 
No exercício da função, nos Juizados, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), entre outras atribuições, conforme estabelecido no Edital 04/2022, os candidatos credenciados têm a responsabilidade de abrir e conduzir a audiência de conciliação sob a orientação do juiz ou juíza de Direito, com o propósito de buscar a solução do litigio.
 
A inscrição é gratuita e deve ser realizada, de cinco a 16 de setembro, pelo endereço eletrônico: alto.garcas@tjmt.jus.br mediante o preenchimento da ficha de identificação, anexada no edital. A comissão de apoio ao seletivo, presidida pela juíza-diretora do Fórum, Amanda Pereira Leite Dias, informa que não serão aceitas outras formas de inscrições, e que cada concorrente deve preencher apenas uma ficha.
 
A prova objetiva está agendada na data provável de 24 de setembro, sendo que o local e horário serão publicados em edital específico. As questões do processo seletivo abordarão temas relacionados às áreas de conhecimento em Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Civil, Processo Civil, Penal, Processual Penal, Politica Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
A classificação final dos candidatos habilitados deve ser feita em ordem decrescente de nota final e processada após a análise dos recursos interpostos e a aplicação dos critérios de desempate. O seletivo para a formação de cadastro de reserva também destina vagas à pessoa com deficiência e candidato e candidata negra. O edital traz todo o detalhamento sobre o seletivo.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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