Representando a Prefeitura de Cuiabá, o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, formado por servidores efetivos de diversas secretarias – estrategicamente escolhidos, participou, na última semana, juntamente com demais gestores de todo o Brasil, do 1º Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em Porto Alegre – RS.

O encontro, que ocorreu entre os dias 25 e 26, teve como objetivo, possibilitar a troca de vivências entre os agentes públicos, por meio da promoção de debates e compartilhamento de ideias voltadas a normativa nº 13.709/2018 (LGPD), no que tange a  prestação de serviços comunitários, especialmente entre o Poder Executivo e a sociedade.

Em Cuiabá, a gestão Emanuel Pinheiro iniciou o processo de implementação da LGPD na administração municipal, em setembro do ano passado, conforme o decreto nº 8.617/2021, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade,  privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural dos titulares de dados pessoais. 

“Nós fizemos questão de estarmos presentes nesse evento a nível nacional, não só pela importância, mas pela necessidade de troca de experiências entre os diversos Estados e Municípios. Levamos também a experiência pela qual estamos passando, até porque, acreditamos que Cuiabá já está com um nível de maturidade ideal na adequação à LGPD e poder dividir isso nos orgulha muito”, disse a controladora-geral da Capital, Mariana Ribeiro. 

Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro editou o decreto nº 9.196/2022 que regulamenta a criação do Conselho dos Usuários na esfera da administração municipal, que tem propósito central assegurar a participação dos cidadãos no acompanhamento consolidação das políticas públicas, em conjunto com a Ouvidoria Geral do Município (OGM), referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outros, com base na lei federal nº 13.460/2017, a qual converge, sobremaneira, com a adequação à LGPD.