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Parceiros do SOS Mulher avaliam reconhecimento em Prêmio CNJ Viviane do Amaral

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O combate à violência contra mulher em Mato Grosso irá ganhar reforço com a expansão do serviço ofertado pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” para mais 11 municípios do Estado. A ferramenta foi desenvolvida há cerca de um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC). E nesta semana foi anunciado como grande vencedor pela organização do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, na categoria Tribunal.
 
A presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas agradeceu o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso e reforçou que as mulheres precisam cada vez mais entender a ferramenta e realmente usá-la. “O Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência, para mudar a realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, afirmou. “Faço um apelo aqueles que presenciam ou ouvem uma mulher sendo agredida, para que ele possa ajudar essa mulher a quebrar esse ciclo, denunciando, chamando a polícia”, completou.
 
Maria Helena Póvoas lembra que juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à vítima solicite a medida protetiva sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
 
“Esse prêmio nacional é um reconhecimento do trabalho de combate à violência doméstica aqui em Mato Grosso. Coloca-nos em destaque no Brasil. Acreditamos tratar-se do sistema de Botão de Pânico mais completo existente no país. A polícia civil se sente muito honrada de poder ter trabalhado no desenvolvimento do aplicativo junto ao Tribunal, entregado a sociedade mato-grossense um sistema muito moderno”, avalia o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.
 
De acordo com o delegado, o SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e atualmente o serviço é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), abrangendo 55% da população do Estado. “A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) hoje tem Ciosps nesses quatro municípios. Teremos nos próximos três anos mais 11 pontos onde as unidades serão ativadas, com isso abrangeremos bem mais mulheres e iremos aumentar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, avalia o delegado.
 
SOS Mulher – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
Dados da Sesp-MT, apontam que de 23 de junho de 2021, quando o aplicativo foi lançado, até 23 de agosto de 2022, foram realizados 290 acionamentos do app Botão do Pânico e deferidos 4423 pedidos feitas à Justiça.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão virtual, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O coordenador de TI da PJC-MT, Fábio Ferreira Arruda Goe, aponta que a principal diferença do sistema de botão do pânico para smartphones, desenvolvido em Mato Grosso para outros existentes no Brasil, é que eles são interligados a uma tornozeleira. “O botão do pânico para smartphone é muito mais acessível às vítimas, qualquer mulher pode baixar nas lojas de IOS ou Android. Além disso, não há esse vínculo com a tornozeleira eletrônica, pois nem todos os agressores são monitorados.”
 
Aprimoramentos – O aplicativo Botão de Pânico foi lançado há pouco mais de um ano e teve algumas melhorias. “Uma das atualizações está relacionada à antecipação da disponibilidade do botão de pânico para as vítimas que solicitarem a medida protetiva na delegacia ou através do site da Medida Protetiva On-line. Agora o botão de pânico é habilitado provisoriamente por cinco dias só com autorização do delegado de polícia, até que o magistrado tome a sua decisão”, explica Dermeval.
 
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
 
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
 
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será entregue na terça-feira (30/8), às 18h15, em cerimônia híbrida transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT sentada à mesa, ao fundo há um slide do logo do Poder Judiciário e do SOS Mulher MT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida do delegado Dermeval. Ele esta em pé, ao lado de uma tela do site Medida Protetiva On Line.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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