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Parceiros do SOS Mulher avaliam reconhecimento em Prêmio CNJ Viviane do Amaral

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O combate à violência contra mulher em Mato Grosso irá ganhar reforço com a expansão do serviço ofertado pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” para mais 11 municípios do Estado. A ferramenta foi desenvolvida há cerca de um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC). E nesta semana foi anunciado como grande vencedor pela organização do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, na categoria Tribunal.
 
A presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas agradeceu o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso e reforçou que as mulheres precisam cada vez mais entender a ferramenta e realmente usá-la. “O Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência, para mudar a realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, afirmou. “Faço um apelo aqueles que presenciam ou ouvem uma mulher sendo agredida, para que ele possa ajudar essa mulher a quebrar esse ciclo, denunciando, chamando a polícia”, completou.
 
Maria Helena Póvoas lembra que juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à vítima solicite a medida protetiva sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
 
“Esse prêmio nacional é um reconhecimento do trabalho de combate à violência doméstica aqui em Mato Grosso. Coloca-nos em destaque no Brasil. Acreditamos tratar-se do sistema de Botão de Pânico mais completo existente no país. A polícia civil se sente muito honrada de poder ter trabalhado no desenvolvimento do aplicativo junto ao Tribunal, entregado a sociedade mato-grossense um sistema muito moderno”, avalia o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.
 
De acordo com o delegado, o SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e atualmente o serviço é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), abrangendo 55% da população do Estado. “A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) hoje tem Ciosps nesses quatro municípios. Teremos nos próximos três anos mais 11 pontos onde as unidades serão ativadas, com isso abrangeremos bem mais mulheres e iremos aumentar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, avalia o delegado.
 
SOS Mulher – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
Dados da Sesp-MT, apontam que de 23 de junho de 2021, quando o aplicativo foi lançado, até 23 de agosto de 2022, foram realizados 290 acionamentos do app Botão do Pânico e deferidos 4423 pedidos feitas à Justiça.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão virtual, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O coordenador de TI da PJC-MT, Fábio Ferreira Arruda Goe, aponta que a principal diferença do sistema de botão do pânico para smartphones, desenvolvido em Mato Grosso para outros existentes no Brasil, é que eles são interligados a uma tornozeleira. “O botão do pânico para smartphone é muito mais acessível às vítimas, qualquer mulher pode baixar nas lojas de IOS ou Android. Além disso, não há esse vínculo com a tornozeleira eletrônica, pois nem todos os agressores são monitorados.”
 
Aprimoramentos – O aplicativo Botão de Pânico foi lançado há pouco mais de um ano e teve algumas melhorias. “Uma das atualizações está relacionada à antecipação da disponibilidade do botão de pânico para as vítimas que solicitarem a medida protetiva na delegacia ou através do site da Medida Protetiva On-line. Agora o botão de pânico é habilitado provisoriamente por cinco dias só com autorização do delegado de polícia, até que o magistrado tome a sua decisão”, explica Dermeval.
 
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
 
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
 
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será entregue na terça-feira (30/8), às 18h15, em cerimônia híbrida transmitida pelo canal do CNJ no YouTube
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT sentada à mesa, ao fundo há um slide do logo do Poder Judiciário e do SOS Mulher MT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida do delegado Dermeval. Ele esta em pé, ao lado de uma tela do site Medida Protetiva On Line.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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