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Prêmio CNJ: Representantes de entidades parabenizam Judiciário e PJC por reconhecimento

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O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, será entregue terça-feira (30/8), às 18h15 (horário de Brasília). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) é o vencedor na categoria Tribunais, com o aplicativo “SOS – Botão do Pânico”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e representantes de entidades mato-grossenses parabenizaram os parceiros pelo reconhecimento nacional.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância da iniciativa para a segurança da mulher. “Neste momento em que a sociedade avança nos direitos femininos não podemos aceitar mais a violência de gênero e este dispositivo tem salvado a vida de muitas de nós. Este prêmio nacional, de relevância no país, coloca Mato Grosso em evidência nas ações de combate à violência e este é um dos papéis da Ordem: a defesa das mulheres e o combate à violência”, declarou. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça e demais envolvidos nesta iniciativa tão importante para a segurança da mulher”.
 
O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, enalteceu o uso de tecnologia na proteção dos direitos fundamentais que irá auxiliar muito a luta contra a violência doméstica e proteção dos direitos das mulheres. “Iniciativas e projetos como o desenvolvido pelo TJMT, em parceria com a PJC, mostram-se imprescindíveis para proteger direitos fundamentais que se relacionam essencialmente com a saúde física e mental das mulheres mato-grossenses. Isto porque, de forma integrada à sociedade digital em que estamos inseridos, o aplicativo desenvolvido garante uma atuação mais moderna e reativa em favor das vítimas de violência doméstica no Estado”, argumentou. “Neste contexto, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como instituição que ampara e presta assistência jurídica a tais vítimas, estando na linha de frente no combate contra a violência doméstica e, de gênero, seja por meio de atendimento às cidadãs ou participação em Comissões e Conselhos regionais e nacionais deste tema, vê o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” como uma via de ação moderna e humanizada, possibilitando um suporte mais célere e eficiente às vítimas. Trata-se, portanto, de honroso aliado no amparo necessário para que essas vítimas não se sintam vulneráveis e desamparadas pelo Poder Público”, avaliou.
 
O procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, citou os 16 anos da Lei Maria da Penha e o fomento a mudança cultural para por fim à violência doméstica. “O Botão do Pânico se mostra eficaz tanto na proteção da mulher de forma preventiva, quanto na punibilidade daqueles agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que prevê desde o afastamento dos agressores até a prisão preventiva dos que persistirem em desrespeitar medidas protetivas determinadas pelos magistrados e magistradas”, afirma. “O Prêmio CNJ é um estímulo para todo Judiciário Brasileiro apresentar novas ferramentas e que outros poderes acabam replicando. Isso também acontece no Conselho Nacional do Ministério Público, que tem as boas práticas levadas anualmente para todo o Ministério Público Brasileiro. Então, quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através da presidente, Maria Helena Póvoas e a Polícia Civil, através do diretor Mário Demerval.”
 
Premiação – Instituída em 2021, a premiação contempla projetos em seis categorias: tribunais, magistrados e magistradas, atores do sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.
 
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa tem o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em 2020.
 
A cerimônia será híbrida e transmitida pelo canal do CNJ no YouTube https://www.youtube.com/user/cnj.
 
Serviço
Solenidade de Entrega do II Prêmio Juíza Viviane do Amaral
Quando: terça-feira (30/8), às 18h15 (horário Brasília)
Onde: canal do CNJ no YouTube https://www.youtube.com/user/cnj
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Arte colorida mostra uma mão feminina segurando um celular com o app SOS Mulher MT. Ao lado um selo como número 1. Segue o texto: 1º lugar – Botão do Pânico vence o prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso e PJC. Imagem 2 – Foto retangular colorida da presidente da OAB-MT. Imagem 3 – Foto retangular colorida defensor público-geral. Imagem 4 – Foto retangular colorida procurador-geral da Justiça.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos Assessorias
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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