O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, neste mês, a 1ª edição do Boletim Informativo do Comitê de Saúde. A obra técnica consolida 19 boletins que tratam de aspectos essenciais à boa e regular execução de políticas públicas de saúde, sob a forma de decisões paradigmáticas dos Tribunais Superiores e do próprio TCE MT. 

Elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), o boletim foi confeccionado sob a liderança do presidente do Comitê da Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a partir de trabalho de intensa pesquisa, catalogação e produção de conhecimento referente a importantes aspectos que devem ser observados para uma eficaz, eficiente e efetiva execução de políticas públicas de saúde, sob os prismas legal, jurisdicional e de governança pública.

Conforme o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, é missão do TCE-MT zelar pela boa e regular aplicação de recursos públicos na execução de ações que garantam saúde, preventiva e reativamente, aos mato-grossenses.

“Com essa convicção, criamos em 2022 o Comitê Temático da Saúde no âmbito do TCE MT. Agora, lançamos esse boletim, que guiará os gestores públicos mato-grossenses em sua árdua – mas nobre – missão de garantir saúde a quem dela necessita. Orientar mais para punir menos, essa é a bandeira da nossa gestão e a razão de ser desta obra”, declarou. 

De acordo com Maluf, no âmbito do Comitê de Saúde a atenção está centrada em, por meio de um controle externo preventivo, colaborativo, orientativo e sobretudo solucionador, garantir que os serviços públicos de saúde sejam prestados ao mato-grossense de maneira resolutiva, célere e com qualidade. “Essa é a bússola diária de nossas ações e a nossa inspiração”.

Na obra técnica, o leitor pode acessar o inteiro teor da informação, clicando no link disposto dentro de cada boletim, e assim aprofundar o seu estudo. Cabe ressaltar que o boletim não faz coisa julgada, nem se constitui posicionamento fiscalizatório prévio do Tribunal de Contas.

Clique aqui e acesse a 1ª edição do Boletim Informativo do Comitê de Saúde. Também é possível fazer download do arquivo em PDF do boletim – clique aqui. 

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Fonte: TCE MT