O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) votou e aprovou a criação do Projeto Themis, que visa à implantação de ações efetivas de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Cuiabá. A propositura foi definida durante a 8ª Reunião Ordinária de 2022 e publicada na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (25).

O projeto terá duração de 12 meses, período no qual serão realizadas atividades tendo como público-alvo os profissionais da educação que atuam diretamente com as crianças e os adolescentes de Cuiabá. De acordo com a presidente do CMDCA, Gislene Gomes Castro, a vigência pode ser prorrogada conforme a necessidade.

“O Conselho é o órgão responsável pela implementação da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, pelo controle das ações em todos os níveis, nos termos do art. 6º da Lei Municipal n. 6.004/2015”, declara a presidente.

São conteúdos prioritários do Projeto Themis a prevenção de crimes contra criança e adolescente; proteção contra toda forma de violência; e medidas que devem ser adotadas pelos profissionais que atuam diretamente com esse público. O conjunto de ações será executado por membros do Conselho, autoridades ou profissionais convidados.

A participação no desenvolvimento do projeto é considerada como prestação de serviço público e, dessa forma, trata-se de uma atividade não remunerada. Mensalmente, os membros do CMDCA farão a deliberação dos relatórios apresentados pela coordenação da iniciativa.

As palestras são 100% gratuitas e voltadas, neste momento, para profissionais da educação que atuam nas unidades da rede pública municipal localizadas na zona rural de Cuiabá. Segundo a legislação vigente, o CMDCA é composto por 10 membros, sendo cinco representantes do poder público e cinco representantes da sociedade civil organizada.

“Essa escolha pelas escolas mais afastadas leva em consideração o fato de que há uma maior vulnerabilidade envolvida no dia a dia dessas crianças e adolescentes por diversos fatores”, informou o coordenador do projeto e assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.