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Continuam abertas inscrições para curso de execução penal e sistema penitenciário

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Continuam abertas até a próxima terça-feira (30 de agosto) as inscrições para a participação, na forma on-line, do curso de formação continuada “Execução Penal e Sistema Penitenciário: Abordagem prática na perspectiva judicial”.
 
Voltado a magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso, o curso é ofertado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis/MT) e está devidamente credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Servidores e assessores também podem se inscrever.
 
A capacitação será ofertada na modalidade híbrida, contudo, as 45 vagas presenciais já foram preenchidas. A carga horária é de 20 horas-aula, sendo que as aulas presenciais serão realizadas na sede da Esmagis.
 
As aulas ocorrem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Nos dois primeiros dias, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no último dia será apenas no período matutino.
 
Dentre os conteúdos que serão apresentados estão: competências do juiz corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; função social do juiz da execução penal; formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade; GMF – Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade; principais tratados internacionais, entre outros.
 
Os temas serão abordados pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da Primeira Vara Criminal de Cáceres, com competência para processo e julgamento dos crimes dolosos contra à vida (primeira e segunda fases). Ela também é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres e juíza da Execução Penal. Membro do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e integrante do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam).
 
“O curso se justifica pela necessidade de atualizar os magistrados para atuarem no âmbito da execução penal considerando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, bem como um conjunto de instrumentos necessários para a realização de inspeções a unidades prisionais, em cumprimento às normas contidas no art. 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e resolução humanizada da problemática do cumprimento da pena no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à luz da jurisprudência do STF (ADPF 347/DF), com o propósito na capacitação da atuação do juiz nos espaços de privação de liberdade e no aprimoramento da prestação jurisdicional”, observou a magistrada.
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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