CUIABÁ

MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário apresenta significativos avanços em Mato Grosso

Publicados

MATO GROSSO

A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) tem promovido significativos avanços no sistema penitenciário. Na tarde desta segunda-feira (22 agosto), o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Coordenador no GMF, juiz Geraldo Fidelis e o secretário adjunto de administração penitenciária, Jean Gonçalves, elencaram as importantes conquistas desde que o GMF foi criado em 2019.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, falou à imprensa sobre os desafios encontrados pela atual gestão, a partir do início das visitas nas unidades do Estado em 2019, e destacou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com o Governo Estadual, para a melhoria das condições do Sistema Carcerário em Mato Grosso.
 
O desembargador afirmou que a partir de meados de setembro o Sistema Carcerário vai resolver o problema de vagas para presos no Estado. De acordo com o supervisor do GMF, o Governo de Mato Grosso investiu fortemente na criação de novas vagas e unidades prisionais, o que vai possibilitar na equalização do déficit existente. “Nós acreditamos que dentro de pouco tempo, até o final do ano, tenhamos resolvido esse grave problema de vagas no sistema prisional de Mato Grosso. O que tornará o Estado como referência nacional nesse ponto.”
 
O líder do GMF também ressaltou que a ressocialização das pessoas privadas de liberdade só é possível por meio de condições dignas no cumprimento da pena, da oferta de trabalho, do estudo e de atividades que capacitem os reeducandos, para que eles possam ter uma profissão ao retornarem ao convívio social, sem que reincidam no mundo do crime.
 
Atualmente, 2.624 reeducandos têm direito à remição pelo trabalho nas unidades do Estado, sendo 1.781 com serviços intramuros e 843 extramuros. Pelo estudo, aproximadamente 3.390 recuperandos garantem a diminuição da pena a ser cumprida com atividades de ensino curriculares.
 
“As condições precárias antes encontradas no Sistema Prisional propiciaram o alistamento de jovens nas facções criminosas. Como nós não podíamos fazer a classificação dos presos, em razão da deficiência de vagas, houve a ocupação desse espaço pelas organizações, que vincularam também as famílias dos reeducandos ao mundo do crime, até para que pudessem sobreviver. Então, nós precisamos cuidar da ressocialização dos reeducandos. E isso só é possível através do trabalho, da profissionalização e da educação”, salienta o desembargador Orlando Perri.
 
O desembargador Orlando Perri compartilhou com os presentes alguns casos de sucesso dos trabalhos de reeducandos, como da Penitenciária da ‘Mata Grande’, em Rondonópolis, do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde e da Cadeia Pública de Primavera do Leste.
 
Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o equacionamento das vagas é a principal vitória para garantir a dignidade do cumprimento da pena dos reeducandos. “Quando estiver garantido o número suficiente de vagas, será possível então fazer a classificação dos presos de acordo com as suas aptidões. Isso permitirá o funcionamento de oficinas, maior segurança no trânsito das pessoas internas e maior dimensão de labores e atividades dos reeducandos. E aí vem o Escritório Social para fazer o trabalho de abraçamento, para conhecer a pessoa e evitar que ela seja abraçada pelo crime. A principal arma contra o crime é a oportunidade e nós precisamos preparar as pessoas para que elas possam ter essa oportunidade.”
 
Escritório Social – No decorrer da conversa com a imprensa, a equipe do GMF também falou sobre o Escritório Social e as metas do grupo para implantação da ferramenta no Estado. A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital e os municípios de Mirassol d’Oeste e Jaciara estão prestes a inaugurar o dispositivo em suas Comarcas. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta no município.
 
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
 
Confira abaixo as vantagens para contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Prisional
– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;
– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;
– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;
– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Ao fundo está um telão com informações projetadas sobre o evento. Imagem 02: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Imagem 03: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Aparecem de costas na imagem o coordenador do GMF e o secretário adjunto de Administração Penitenciária.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Ex-PM é condenado a 25 anos de prisão por morte de diretora
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Governo de MT fortalece educação e melhora setor social de Primavera do Leste

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA