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Prêmio CNJ Viviane do Amaral: Botão do Pânico garante 1º lugar a Tribunal de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sagrou-se vencedor da Edição 2022 do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) no ano de 2021 e que este ano recebeu aprimoramentos. A cerimônia de premiação irá ocorrer na próxima semana, de forma híbrida.
 
O resultado foi informado pela Comissão Avaliadora do Prêmio à presidente do judiciário mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do ofício n. 388, encaminhado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (SEP-CNJ).
 
Uma das bandeiras defendidas pela presidente é a equidade de gênero, a valorização e fortalecimento das ações voltadas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada é idealizadora de campanha permanente de enfrentamento à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário. E comemorou o reconhecimento com a premiação. “É uma satisfação para o Judiciário ver um projeto que já salvou tantas mulheres vítimas de agressão sendo reconhecido”, comentou a presidente do TJMT.
 
Além da categoria Tribunal, o Prêmio contempla iniciativas de outras cinco categorias: Magistrados(as); Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as); Organizações não governamentais; Mídia; e produção acadêmica.
 
SOS Mulher MT – Botão do Pânico – é um aplicativo instalado no telefone celular da vítima de violência doméstica e familiar para ser acionado caso o agressor volta a se aproximar. Dessa forma o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Segurança (Sesp), que encaminhará uma guarnição policial até o local.
 
Mas para ter acesso ao Botão do Pânico a vítima de violência contra mulher precisa já ter recebido da Justiça uma medida protetiva para manter o agressor afastado. Para garantir ainda mais proteção o aplicativo foi atualizado e agora permite que o próprio delegado ou delegada conceda acesso ao SOS Mulher imediatamente quando a vítima procurar a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Dessa forma a mulher já sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar.
 
Quando o acesso ao aplicativo for concedido pelo delegado ou delegada o caso é encaminhado ao Poder Judiciário para que o magistrado ou magistrada, em cinco dias, possa julgar o pedido e outros aprimoramentos para dar mais segurança às vítimas.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
 
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Arte colorida. É possível ver uma mão feminina segurando um celular com o app SOS Mulher MT. Ao lado um selo como número 1. Segue o texto: 1º lugar – Botão do Pânico vence o prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso e PJC.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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