Fórum de Várzea Grande imprime acessibilidade e busca garantir direitos das pessoas com deficiência

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22 de agosto de 2022

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infocoweb

Acessibilidade universal, para pessoas cegas, surdas, cadeirantes, com deficiência intelectual, com mobilidade reduzida, além de pessoas com bebês, gestantes ou obesas, onde todos possam usar e acessar os prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Essa é a intenção e o objetivo primordial da atual gestão da Justiça Estadual, que está caminhando e aprimorando diversos meios de acessibilidade para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

O advogado Marcione Pinho é deficiente físico e se locomove com o uso de uma cadeira de rodas. Ele visitou o Fórum de Várzea Grande e pode constatar os equipamentos de acessibilidade do novo edifício, inaugurado em 1º de julho.

“Aferimos que há grandes avanços na acessibilidade e no respeito. Vejo com bons olhos essa situação, até porque o Poder Judiciário é aquele que a gente mais crê que realmente vai exercer os direitos, fazer com que as leis saiam do papel e se cumpram. Creio que o Fórum de Várzea Grande está no caminho certo, mas precisa melhorar em algumas coisas”, pontuou.

A planura do edifício – grande extensão de terreno plano –, o espaço grandioso que permite uma boa locomoção, os elevadores e instalações físicas modernas e de qualidade são os pontos altos destacados pelo advogado.

“A vida é para todos. O Poder Judiciário, pensando no respeito a todas as pessoas, no avanço nesse sentido do respeito a todos, está de parabéns, é assim que esperamos que aconteça o mais breve possível para toda a sociedade”, completa.

Ele observa que tanto no que tange à acessibilidade física, quanto aos meios de comunicação e tecnologia, o Tribunal de Justiça está avançando “porque a barreira da atitude, de enxergar a necessidade de se construir algo onde todos possam ter acesso, precisa ser quebrada. O respeitar o outro, a quebra de paradigma, quebra da barreira atitudinal, e o TJ está saindo na frente nesse sentido rumo à acessibilidade universal”.

Rodrigo Guimarães de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que o Poder Judiciário está dando seu exemplo no cumprimento às legislações vigentes que asseguram direitos às pessoas com deficiência.

“Falta o respeito às legislações, que existem e muitas vezes não são cumpridas pelo poder público ou pela iniciativa privada. Faltam cobranças e exigências para a quebra das barreiras arquitetônicas”, pontua.

O juiz-diretor do Fórum de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, ressalta que a obra do novo fórum está em consonância com normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A concepção do prédio do novo fórum está na mesma linguagem do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que os fóruns precisam se ater a exigências mínimas, que foram cumpridas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Também há uma comissão criada exclusivamente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tratar do tema – a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O grupo de trabalho está constantemente desenvolvendo e aprimorando estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto na acessibilidade digital.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Várzea Grande Des. Cesarino Delfino César e o advogado Marcione saindo do fórum em sua cadeira de rodas em direção à rampa de acesso.

Segunda imagem: foto horizontal colorida do advogado Marcione descendo uma rampa no interior do fórum. Há um corrimão metálico ao longo da rampa e grades vermelhas no teto. Ele veste terno, gravata e calça azuis e camisa branca.

Terceira imagem: foto horizontal colorida do advogado Rodrigo Guimarães de Souza. Ele segura o microfone da TV.JUS, tem cabelos e barba castanhos, veste um terno cinza, camisa branca e gravata azul claro.

Quarta imagem: foto horizontal colorida do juiz Luís Otávio em frente às rampas de acessibilidade do Fórum de Várzea Grande. Ele está em pé, olha para a direita, veste terno e calça cinza, camisa azul e gravata azul marinho.

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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