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Servidores de Ouvidorias Municipais e Estaduais começam a receber capacitação do TCE-MT no dia 29

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Servidores e responsáveis por Ouvidorias de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos estaduais começam a receber no dia 29 de agosto, com uma aula magna, capacitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na modalidade de curso EAD. As inscrições podem ser feitas aqui.

A capacitação foi solicitada pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT, no contexto do projeto Ouvidoria para todos e contará com cinco módulos de ensino e um total de 74 horas-aulas, divididas entre as seguintes temáticas: Lei de Acesso à Informação, Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, Lei Geral de Proteção de Dados, e Governo Digital.

Abertura será transmitida virtualmente a partir de 9h do dia 29 de agosto. Representantes das Ouvidorias de Cuiabá e região estão convidados para participação presencial. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem acontecendo online, com material didático de apoio e lives de interação/dúvidas com os professores.

“Prefeitos e presidentes de câmaras devem inscrever seus ouvidores e funcionários de Ouvidorias, na perspectiva de fortalecer essas unidades e para que a ouvidoria passe a ser uma realidade, inclusive atendendo uma exigência da lei 13460/2017”, explica o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

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O conselheiro destaca que a realização do curso obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n.º 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

A capacitação dos ouvidores e funcionários de Ouvidorias vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-M, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal.

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para todos e antecede a fiscalização e adoção de providências por parte do Tribunal referentes à fiscalização do cumprimento da norma.

Confira o vídeo:

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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