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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste

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“Um case de sucesso.” Essa foi a definição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), liderada pelo seu supervisor, desembargador Orlando Perri, durante a visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste na manhã de quarta-feira (17 de agosto).
 
O município de Primavera do Leste encerrou a viagem para as inspeções da comitiva do GMF aos municípios da região Leste do Estado. A Comarca foi muito elogiada pelas ações realizadas em parceria com a gestão municipal e que possibilitaram na localidade diversas oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
 
A unidade prisional de Primavera do Leste conta atualmente com 207 reeducandos e tem a impressionante marca de cerca de 70 ressocializandos do regime fechado em trabalho extramuro e 10 reeducandos trabalhando intramuro. Com essa somatória, aproximadamente 40% das pessoas privadas de liberdade em regime fechado exercem a remição de pena por algum tipo de atividade de trabalho na cadeia pública do município.
 
A mão de obra dos reeducandos é disponibilizada por meio do Projeto Segunda Chance, ligado à igreja evangélica, que é em parceria com o município, utilizada na secretaria de infraestrutura (fábrica de artefatos, horta, metalúrgica e limpeza urbana), e em uma fábrica privada de colchões da cidade.
 
Número de participantes de projetos e atividades – Além da remição pelo trabalho, os reeducandos participam da diminuição de pena pela leitura e pelos estudos, por meio de projetos e atividades realizadas na unidade. Confira abaixo.
 
Atividades Culturais – 120 reeducandos;
Atividades Esportivas – 67 reeducandos;
Projeto de Leitura – 120 reeducandos;
Qualificação profissionalizante – 35 reeducandos;
Enceja – 09 reeducandos inscritos;
 
A Cadeia do município também oferece o curso de Costureiro de Máquina Reta e Overloque, o grupo reflexivo ‘Respeitar para um Tempo de Paz”, para autores de violência doméstica, e atividades religiosas da pastoral carcerária e das igrejas evangélicas.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, destacou que Primavera do Leste abraça o projeto de ressocialização, a começar pela Prefeitura Municipal, e que o GMF tem como objetivo ampliar ainda mais as ações no município. “Nós estamos trabalhando no sentido de cada vez mais abrir oportunidade de emprego àqueles que cumprem pena no regime fechado ou para os que já progrediram para o semiaberto ou aberto.”
 
De acordo com o corregedor da Execução Penal de Primavera do Leste, juiz Alexandre Delicato Pampado, em decorrência do ‘Segunda Chance’ é possível manter uma boa relação com os reeducandos. “Para que o ressocializando participe do projeto, ele precisa ter bom comportamento. Com isso, conseguimos que todos desejem a liberação para trabalho externo e vivam em harmonia na unidade.”
 
Reunião na Prefeitura – A equipe do GMF também participou de um encontro com o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, para tratar do aumento da contratação de mão de obra carcerária, de projetos que possibilitem parcerias para capacitação dos reeducandos e para a implantação do Escritório Social no município.
Na oportunidade, o gestor municipal aproveitou para testemunhar a importância da ressocialização, da quebra de preconceitos por parte da sociedade e da qualidade da mão de obra dos reeducandos em Primavera do Leste.
 
“Esse ano completamos três anos de projeto, onde o primeiro passo foi quebrar paradigmas e preconceitos. Hoje nós temos cerca de 150 reeducandos (70 regime fechado e 80 semiaberto) que exercem um trabalho de qualidade em diversas funções, seja na coleta de lixo ou até mesmo como operador de máquinas. Com o projeto, o município teve queda significativa no número de reincidência de crimes e isso significa que Primavera acredita no poder da transformação social através da ressocialização.”
 
Escritório Social – Em reunião ampliada realizada na tarde de quarta-feira (18 de agosto), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, a equipe liderada pelo supervisor do GMF, Orlando Perri, apresentou a metodologia do Escritório Social à sociedade primaverense. Durante a cerimônia, o prefeito do município, Leonardo Bortolin assinou o termo de intenção para adesão do Escritório Social pelo Município.
 
Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o Escritório Social vai formalizar e ampliar o trabalho já desenvolvido pela Comarca e pela Prefeitura de Primavera do Leste, agora baseado na metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse trabalho realizado é muito importante. E com isso, junto ao Escritório Social, as ações vão impactar na diminuição da criminalidade nos próximos 20 anos no município. Onde há o Estado presente, as organizações do crime são afugentadas. Esse é o nosso objetivo aqui.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Foto colorida da fachada da Cadeia Pública de Primavera do Leste. O muro é alto na cor cinza escuro. Vários carros estão estacionados na frente da unidade prisional. Foto2: Foto colorida de equipe do GM visitando a Cadeia Pública do município. Eles estão em frente a uma cela conversando com os reeducandos. Foto3: Foto colorida de reunião do GMF com o prefeito de Primavera do Leste. Eles estão todos sentados em uma longa mesa preta. Foto4: Foto colorida de reunião ampliada para apresentação do Escritório Social no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste. A frente está o desembargador Orlando Perri, que discursa para a plateia sentada.
 
Marco Cappelletti (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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