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Capacitação O Controle Interno e as Controladorias Municipais chega a sua terceira turma

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Divulgação TCE-MT

A capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais” recebe a sua terceira turma a partir de segunda-feira (15). O objetivo do curso, que se estende até a quarta-feira (17), é contribuir para a evolução técnica dos controladores dos poderes Executivo e Legislativo de todos os 141 municípios do estado.  

Para isso, será apresentado um roteiro completo, com passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto do setor público, desde o planejamento individual até o monitoramento, com exemplos práticos, para que essa nova forma de atuação assegure a eficaz gestão dos recursos públicos.  

As aulas serão ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto Souza e acontecem na sala 2 da Escola Superior de Contas, das 8h às 12h e das 14h às 18h nos dias 15 e 16, e das 8h às 12h no dia 17.  

Nesta terceira etapa foram disponibilizadas 50 vagas para servidores de Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Verde, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’ Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´ Oeste, Mirassol D´Oeste, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondonópolis, São José do Xingu, Tapurah e Várzea Grande.

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Fonte: TCE MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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