MATO GROSSO
Gestores de 22 municípios debatem eficiência na administração pública durante Interage TCE 22
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Gestores e representantes dos 22 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Valter Albano lotaram o auditório da Escola Superior de Contas nesta quarta-feira (10). Em busca de reduzir erros e trazer mais eficiência para a administração pública, eles participaram da 4ª edição do Interage TCE 22, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, lançou o Plenário Virtual e destacou que a aproximação com os municípios é a principal meta de sua gestão. “A cada dia o Tribunal está agregando mais e mais produtos para que os gestores municipais tenham condições efetivas para produzir gestão pública de qualidade”, disse.
O conselheiro Valter Albano, por sua vez, avaliou que participação maciça dos fiscalizados demonstra confiança no Tribunal de Contas e em sua relatoria, de modo que o Interage TCE 22 consolida a ideia de orientação e prevenção por meio da capacitação. “Isso me emocionou porque aumenta a minha responsabilidade de cumprir com o papel de conselheiro.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Chamou a atenção ainda para a assinatura de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que garantiu para esta edição uma capacitação relacionada à educação tributária. “Este é um momento em que cresce o Tribunal de Contas e, penso, crescem também os municípios”, pontuou o conselheiro.
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados. “Isso se chama gestão com transparência e eficiência e com essa visão da interação e do diálogo tem esse papel fundamental”, afirmou o presidente da instituição, Neurilan Fraga.
Neste sentido também se pronunciou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat. “Nos esforçamos para manter essa proximidade, seguindo as orientações. O Tribunal é um conselheiro das prefeituras e das câmaras municipais que nos ajuda a desenvolver políticas públicas que vão ao encontro dos anseios da sociedade, que é a maior interessada na boa aplicação dos recursos. Isso é fundamental.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, por sua vez, falou sobre a importância do acompanhamento técnico oferecido pela Corte de Contas. “Isso é de grande valia para os prefeitos. Nossa legislação é complexa e muda bastante, então a gente precisa estar sempre atento ao que está acontecendo e trabalhar junto com o Tribunal para fazermos o melhor nas nossas contas.”
Durante o encontro, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também estarão à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.
Esta edição do Interage TCE 22 reuniu os municípios de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D`Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Durante o encontro, foram compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), que é voltado à capacitação e treinamento dos gestores, com foco na qualidade administração pública. Também foram apresentados, os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.
Também participaram do Interage TCE 22, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, o conselheiro Sérgio Ricardo e o procurador-geral de Contas (MPC), Alisson Alencar e demais autoridades.
Confira a galeria de fotos do Interage TCE 22 aqui
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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