CUIABÁ
Comitê irá fortalecer a criação e implantação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua
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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência deu posse nesta segunda-feira (15) aos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP/Rua). Os representantes, titulares e suplentes, foram nomeados por meio do Decreto nº 9.197/2022 e são responsáveis pela gestão 2022/2023.
A criação do CIAMP/Rua foi baseada na Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pautada ainda na Lei Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.
“Podemos dizer que o dia de hoje representa mais uma etapa vencida. Um novo recomeço. Já evoluímos muito no que diz respeito aos atendimentos voltados à população em situação de rua da nossa capital. O CIAMP/Rua foi criado justamente para que cada um possa expor suas ideias, sugestões, para que mais políticas públicas sejam efetivadas, a fim de devolver dignidade para essas pessoas que vivem nas ruas”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
“Precisamos romper fronteiras. Que em um futuro próximo, outros representantes, de diversas secretarias, possam estar conosco para somar. Que mais pessoas entendam a importância do tema ‘população em situação de rua’. Juntos, podemos muito mais”, acrescentou a secretária.
A defensora pública Rosana Monteiro disse que o tema deve ser pensado de forma ampla. “Estamos juntos para construir, de forma coletiva, políticas públicas efetivas. Essa não é uma atribuição exclusiva da assistência social, mas deve ser vista de forma ampla, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Por isso, a importância desse trabalho intersetorial para destinação de orçamento na implementação de novas ações. Tenho certeza que essa é apenas uma parte de tudo será feito por esse público”, pontuou a defensora pública.
Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, a coordenadora municipal Rúbia Cristina, ex-moradora de rua, acredita que o Centro Pop será um ambiente acolhedor e irá proporcionar uma melhor condição de vida. “Eu permaneci por vinte anos nas ruas, dormindo sob um monte de papelão. Então, se eu tive a chance de mudar e estar hoje aqui representando essas pessoas, todo mundo pode. Quero agradecer primeiramente a Deus e ao nosso prefeito Emanuel Pinheiro, que ajudou a nos conceder esse espaço acolhedor e de apoio. Não podemos deixar a peteca cair. Vamos continuar trabalhando. Estamos juntos em mais esse desafio”, ponutou.
MEMBROS DO COMITÊ
Representantes das entidades governamentais: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência: Camila Reinheimer (titular) Celia Regina Damazio Andrade Aguiar (suplente); Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil: Rachid Mohamed Rachid Hassoun (titular) e Francismary de Amorim Silva (suplente); Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico: Josilene Araújo de Almeida (titular) e Karoline Morais Rocha (suplente); Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: Rachel de Sabóia Bicudo (titular) e Evelyn Cristina Aquino de Souza (suplente); Secretaria Municipal de Educação: Eliane Menacho (titular) e Joneide Maria de Souza (suplente); Secretaria Municipal de Saúde: Fátima Rosária dos Santos (titular) e Bertone Gabriel Moraes da Silva (suplente); Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Fábio Junior Maia Pereira (suplente).
Representantes das entidades não governamentais: Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT: Luiz Philipe Belarmino Reis (titular) e Tassiely Karine Passos (suplente); Movimento Nacional da População em Situação de Rua: Alan Teixeira de Lima (titular) e Rúbia Cristina de Jesus Silva (suplente); Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão: Luciene Rodrigues de Morais (titular) e Juciane Nunes Siqueira (suplente); Fórum POP Rua Cuiabá: Gabriela Rangel Silgueiro (titular) e Lúcio Andrade Hilário do Nascimento (suplente); Representante da População em Situação de Rua: Camila Alves Vieira (titular) e Quezia Valmis de Souza (suplente); Representante de População em Situação de Rua: Elaine Cristina de Souza Penas (titular) e Gladis Cristhiane Teixeira (suplente); Representante de População em Situação de Rua: Marcos Rogério Coelho (titular) e Juliara Marcia da Silva (suplente).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.
A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.
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