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Linguagem acessível: Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

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Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição. A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça. Para tanto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) está desenvolvendo o projeto de Visual Law (Direito Visual).
 
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que um dos pilares da atual gestão é uma justiça mais inclusiva que tem como atributos de valor o respeito ao cidadão e cidadã, a efetividade e acessibilidade entre outros pontos. “O Visual Law colabora com todos esses pontos, pois ao fornecer uma decisão de fácil compreensão para o cidadão e cidadã teremos maior efetividade da Justiça. É o Poder Judiciário se aproximando cada vez mais da sociedade.”
 
De acordo com a juíza coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, o Visual Law faz parte do “Legal Design”, conceito que surgiu nos Estados Unidos e convida jurista a pensar diferente. Já o “Visual Law” coloca em prática técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
 
O método que busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que toda e qualquer pessoa possa entender o assunto. “A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara”, explica a magistrada.
 
Nove unidades judiciais irão passar por cursos de capacitação para começarem a formatar os documentos jurídicos com a nova proposta. São elas: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
O curso será ofertado pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados durante todo o mês de agosto, em oito encontros. O primeiro ocorreu nesta semana e segue até o dia 24 de agosto.
 
“A ideia do projeto veio com sugestões de inovações enviadas ao Laboratório, de pessoas pedindo por decisões de maior facilidade de entendimento, linguagem simples. Analisando a viabilidade de mudar surgiu o Visual Law”, explica a magistrada. “Com essa proposta atendemos a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, que trata da integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização e litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)”, cita.
 
No entendimento da juíza, a formatação dos documentos jurídicos usando o Visual Law garante a aplicação dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, pois peças mais objetivas e enxutas, não deixam dúvidas quanto ao seu teor, por isso as decisões serão cada vez mais assertivas sobre o objeto da ação, diminuindo a quantidade de recursos interpostos para deixá-las mais claras ou até reformá-las.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida da presidente do TJMT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT no gabinete dela. Imagem 3 – Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello fala sobre o projeto Visual Law na sala onde funciona o InovaJus.
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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