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Judiciário prioriza casos de violência doméstica e familiar em Semana da Justiça Pela Paz em Casa

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Entre os dias 15 a 19 de agosto de 2022, os processos de violência doméstica e familiar que tramitam nas comarcas de Mato Grosso serão priorizados. Isso porque nesses dias o Judiciário participa da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como foco julgar o maior número de feitos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
 
A ação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, e em Mato Grosso as atividades são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT.
Além disso, durante o período a CEMULHER irá realizar um evento de capacitação sobre grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher. O curso será ministrado pelo professor doutor Flávio Urra, entre os dias 16/08 e 30/08. O professor é coordenador do Programa “E Agora José?”, do Grupo Socioeducativo de responsabilização de homens, realizado em São Paulo desde 2014.
 
Campanha – A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, realizada desde o ano de 2015 para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. Por ano ocorrem três edições, em março, em atenção ao Dia da Mulher; em agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao dia 25, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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