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MPMT cobra agilidade da Sema na conclusão de diagnóstico fundiário

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Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de produtores rurais voltaram a se reunir nesta terça-feira (02) para discutir os impasses relacionados ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Quase três meses após a primeira reunião, por enquanto o único avanço foi a formação e nomeação em junho deste ano dos integrantes do Conselho Consultivo, posicionamento defendido pelo MPMT há nove anos. Os envolvidos também chegaram ao consenso em relação ao ano de 2008, como marco regulatório.

“Não era o que queríamos, mas é o que está previsto na lei”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, ao ser questionado pelo representante da Associação dos Produtores, Newton de Freitas Miotto, se a definição do marco regulatório ainda seria questionada pelo MPMT na Justiça.

A solução dos impasses em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco depende ainda da conclusão do georreferenciamento da área, do plano de manejo e do diagnóstico fundiário, pontos considerados essenciais. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cobrou do Estado agilidade na conclusão dos trabalhos. “Sem o cumprimento dessas etapas, é impossível avançarmos nesta questão”, ressaltou.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, assegurou que acompanhará de perto o andamento dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ficou de apresentar nos próximos dias um prazo para a finalização dos estudos. “Após a conclusão dessas etapas, vamos discutir o instrumento mais adequado para redimensionamento da área”, afirmou.

O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades. “Estamos trabalhando há muito tempo, tentando organizar essa situação, aconselhando pessoas”, destacou Scaloppe.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, os deputados estaduais Valmir Moretto e Janaína Riva, além de representantes da Sema.

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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