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Tribunal de Justiça aprova criação de Vara Especializada da Infância e Juventude em Sorriso

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A Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) passará a contar com mais uma vara. Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a Proposição nº 3/2022, de autoria do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, para a criação de Vara Especializada da Infância e Juventude.
 
“A nova unidade certamente influenciará positivamente na celeridade, presteza e efetividade na prestação jurisdicional, além de promover a especialização da Vara, o que é, sem dúvidas, mais eficiente e melhor visto pela população”, destaca o desembargador José Zuquim.
 
Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, que foi relatora do processo, a proposição foi originada a partir do Ofício nº 21/202, assinado pelos juízes e juízas de Direito da Comarca de Sorriso, Paula Saide Biagi, Anderson Candiotto, Valter Fabrício Simioni da Silva, Glauber Lingiardi Strachicini, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano e Érico de Almeida Duarte. No documento eles solicitam a criação de uma Vara Especializada da Infância e Juventude, pois desde a data da instalação da última vara cível, em 2004, houve crescimento populacional superior a 100%. Segundo estimativa do IBGE a população, em 2004, era de 48.468 pessoas e em 2020, o número subiu para 100.689 pessoas. Diante do aumento populacional, houve consequentemente um aumento das demandas.
 
Além disso, o acúmulo de competência para processar e julgar as demandas relativas à infância e juventude sobrecarregou as demais varas. Atualmente tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas, 1.733 processos relativos à Infância e Juventude, tal quantitativo demonstra a necessidade de uma estrutura maior para a Comarca.
 
Diante deste cenário apresentado, o desembargador José Zuquim formulou a proposição para criação de uma nova unidade judiciária na Comarca de Sorriso, com competência especializada para o processo e julgamento de ações de família, sucessões, infância e juventude, e consequentemente a reorganização da competência e nomenclatura das quatro outras varas, apresentando as respectivas minutas de Resolução e Projeto de Lei.
 
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin celebra a criação da Vara. “Um dia histórico para nós. Sem sombra de dúvida é um avanço significativo para Sorriso e para os municípios vizinhos que dependem da justiça local. Um agradecimento à desembargadora Maria Helena, ao desembargador José Zuquim e demais desembargadores(as) pelo reconhecimento da importância da Justiça de Sorriso”.
 
Reorganização da competência e nomenclatura – Com a instalação da 5ª Vara Cível, a competência das demais varas fica atribuída da seguinte maneira: a 1ª Vara Cível irá processar e julgar os feitos cíveis em geral, mediante distribuição alternada e equitativa, com a 2ª e 3ª Varas e, com exclusividade, as demandas relativas à falência e recuperação judicial e, se for o caso, os litígios daí decorrentes, bem como as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência. A 2ª Vara Cível processará e julgará os feitos cíveis em geral, mediante distribuição alternada e equitativa com a 1ª e 3ª Varas, bem como as cargas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência. A 3ª Vara Cível processará e julgará os feitos cíveis em geral, mediante distribuição alternada e equitativa com a 1ª e 2ª Varas, bem como as cargas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência. A 4ª Vara Cível processará e julgará os feitos em que sejam parte, interessada ou interveniente, as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, bem como as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência. E a mais nova vara, a 5º Vara Cível, irá processar e julgar os feitos relativos à família, sucessões, infância e juventude, bem como as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência.
 
A iniciativa ainda atende ao disposto na Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, compete ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
 
O próximo passo é o envio da resolução à Assembleia Legislativa para criação da vara depois que a proposição for convertida em lei.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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