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Inscrições abertas: minimalismo judicial será discutido em webinário nesta sexta

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Já estão abertas as inscrições para o webinário ‘Pandemia da Covid-19 e minimalismo judicial: uma maturação no posicionamento judicial ativista’. A ação será realizada em ambiente virtual, na próxima sexta-feira (22 de julho), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso). O evento é destinado a magistrados, magistradas, assessores, assessoras, servidores, servidoras, membros e servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Justiça Federal e das procuradorias dos municípios.
 
O tema será exposto pelo juiz Antonio Veloso Peleja Junior, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial pela Cível da Comarca de Cuiabá-MT.
 
O webinário é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso. A organização do evento está sob a responsabilidade da desembargadora coordenadora do comitê e vice-diretora da escola, Helena Maria Bezerra Ramos; bem como o juiz integrante do comitê Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
 
“A análise de decisões judiciais sob a ótica do ativismo judicial e da judicialização da política, no âmbito da pandemia da Covid-19, tem o intuito de se chegar a uma conclusão satisfatória quanto aos temas controvertidos. Esse tema é objeto do trabalho diário dos magistrados e magistradas, considerando o elevado número de ações em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, aponta a desembargadora.
 
 
 
Confira abaixo a programação do webinário.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – Arte publicitária horizontal e colorida. Traz texto: Webinário A Pandemia da Covid-19 e Minimalismo Judicial: Uma Maturação no Posicionamento Judicial Ativista – Dia 22.07.2022. Foto 2 – Arte publicitária horizontal e colorida. Traz informações sobre a realização do evento.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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