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Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio fomenta diálogo sobre o tema no Judiciário

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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continua a fomentar a conscientização sobre o tema no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Ainda no mês de julho (nos dias 20,21 e 22), a Comissão ofertará uma capacitação direcionada aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário Estadual, com a participação de desembargadores(as), servidores(as) da Justiça de Mato Grosso e de professores doutores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
 
O evento será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Comissão de Equidade e Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
A presidente da Comissão no Segundo Grau de Jurisdição, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressalta que o trabalho do grupo é permanente e que é preciso delimitar o que de fato configura o assédio, em suas mais diversas formas, assim como a discriminação.
 
“Vamos construir os contornos da conceituação das condutas que permeiam o tema. Não podemos tolerar qualquer tipo de violência psicológica na Casa da Justiça. A capacitação que iremos promover na próxima semana aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras caminha exatamente nesse sentido.”
 
“Muitas das vezes a vítima não entende o ocorrido como assédio ou discriminação, apesar da gravidade da situação. E mais, as formas de assédio e suas práticas podem estar conectadas. O assédio sexual, por exemplo, pode se transformar também em assédio moral, ou vice-versa” afirma a desembargadora.
 
A presidente da Comissão também destaca que as experiências observadas são de forma horizontal, entre pessoas com o mesmo nível hierárquico. “Esperávamos que os casos do tema fossem verticais, pela relação de poder existente, mas não foi essa a realidade que encontramos. As manifestações, na maioria das vezes, ocorrem na perspectiva horizontal.”
 
Ações
 
A Comissão neste ano percorreu várias comarcas do Estado durante a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e agora promove a capacitação para que todas as esferas da Justiça estejam conscientes sobre a importância do assunto.
 
Perspectivas da Comissão
 
A desembargadora espera que os casos de assédio ou discriminação no âmbito do Poder Judiciário deixem de existir e que a Comissão em breve torne-se uma ferramenta apenas de prevenção. “É preciso entender que somos ‘uno’, a prevenção ou o enfrentamento ao tema depende de todos nós. Por isso, precisamos deixar uma importante mensagem: queremos construir um Poder Judiciário no qual a Justiça comece em casa, no tratamento respeitoso entre aqueles que a ele pertençam, sem admitir nenhuma forma de assédio.”
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Fotomontagem colorida com um homem branco, de cabelos grisalhos, vestindo terno, apontando a caneta e gritando em direção à outra pessoa, que está de costas, sem identificação. Na arte está escrito, em caracteres brancos, a seguinte frase: ‘Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário’. Abaixo está a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso, na cor branca. Imagem 2: Fotografia colorida da Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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