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Pauta Concentrada terá 631 audiências em julho e empresas mobilizam esforços por soluções a clientes

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As empresas que participam do Projeto Pauta Concentrada, Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, tem mobilizado esforços em solucionar de maneira eficiente demandas dos consumidores junto ao Judiciário de Mato Grosso. Por meio do Projeto Pauta Concentrada. Seguindo o calendário de audiências, entre os dias 18 e 29 de julho serão 631 casos em que consumidores e empresas poderão chegar a um acordo.
 
Entre os dias 19 e 20 de julho, ocorrem 45 audiências de processos relacionados ao Banco do Brasil da comarca de Cuiabá. Já entre os dias 25 e 29 de julho, serão 115 audiências da Vivo/Telefônica nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop.
 
Por ser a empresa com maior número de clientes, mais de 1,5 milhão, a Energisa é a mais demandada, com 471 processos das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e as audiências ocorrem entre os dias 18 e 22 de julho. O gerente jurídico da Energisa, Marcelo Reberte, contabiliza 30% de casos com solução, seja por acordo ou pela oportunidade de esclarecer os clientes, o que evita o prolongamento do assunto no judiciário. Ele relata que já ocorreram situações nas quais foi possível demonstrar ao cliente porque ele tem o débito que está questionando e ele mesmo adere a uma forma de parcelamento.
 
O projeto, idealizado pela juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Cejusc Cuiabá, é um modelo adotado nas conciliações dos juizados especiais desde 2021 na Justiça estadual e envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc. que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para abreviar o trâmite processual.
 
O objetivo é por fim às audiências de conciliação pro forma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo. Para isso na Pauta Concentrada as audiências de conciliação são agendadas para a última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta. As audiências são virtuais (pela internet) e o tempo também foi ampliado para 20 minutos.
 
Pauta Concentrada – Atualmente, participam do projeto a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Inicialmente, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea, mas em razão do resultado positivo foi expandido para os Juizados Especiais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres.
 
Para facilitar ainda mais o acesso às audiências, elas são concentradas por empresa em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Com o novo Portal, fica ainda mais ágil e fácil acessar as audiências, pois nele os links ficam disponíveis para serem consultados em cada sala.
 
 
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre a Pauta Concentrada:
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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