Entidades de utilidade pública podem pleitear doação de bens disponibilizada TJMT

Publicados

7 de julho de 2022

Por

infocoweb

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está doando cadeiras, nobreaks, aparelhos de TV, monitores, escaninhos, câmera filmagem, aparelhos de ar condicionado, bebedouro, umidificador, tela de projeção, entre outros bens móveis do seu acervo patrimonial a entidades reconhecidas de utilidade pública.

A doação pública dos itens considerados inservíveis ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário, mas em condições de uso, é promovida pela Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis (Compibi) do TJMT.

Quem pode receber a doação

Podem participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público, em atenção à Lei n. 8.666/93. A doação dos bens públicos se dará mediante Termo de Doação Pública.

Requisitos para participação

As condições para obter algum bem destinado à doação estão expressas no Edital n. 01/2022/DMP – Doação de Bens Públicos n. 06/2022, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 29 de junho de 2022.

Pedido formal

As entidades interessadas deverão enviar solicitação pelo e-mail: bens.inserviveis@tjmt.jus.br, no prazo de até 15 dias úteis, com expressa indicação do lote pretendido.

É vedada a escolha de item específico do lote escolhido ou disponibilizado para a entidade donatária, devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo, sob pena de entrega do respectivo lote à entidade solicitante subsequente.

Critérios para habilitação

Os pedidos serão atendidos pela ordem do envio, respeitando a seguinte ordem de prioridade: órgãos públicos municipais; órgãos públicos estaduais; órgãos públicos federais; entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público.

Retirada dos bens doados

As entidades serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, no Depósito do DMP, situado na Avenida Fernando Correa da Costa, nº 6962, Jardim Novo Horizonte, em Cuiabá. Para isso receberão instruções sobre o modo de retirada dos bens, prazo, data e horário.

Neste link você acessa o Edital n 01/2022

E neste outro link é possível conferir os itens doados

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

10 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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