Combate à violência doméstica: delegados(as) já têm autonomia para conceder Botão do Pânico a mulher

Publicados

6 de julho de 2022

Por

infocoweb

Delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica assim que a denuncia é registrada. Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela.

A medida tem validade por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. De acordo com a delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à Vitima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, entre o dia 04 de julho (segunda-feira), quando a mudança passou a valer, até a tarde desta terça (05), 15 mulheres da Capital já haviam recebido a permissão para usar o sistema logo após fazer o BO.

Esta é a primeira aplicação de cinco aprimoramentos anunciados durante celebração de um ano de funcionamento do aplicativo no Estado pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Mário Dermeval, representantes das entidades parceiras da inovação.

Até então, o delegado ou delegada, dos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), recebia ou confeccionava o Boletim de Ocorrência e tinha que encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça. O juiz tinha até 48 horas para conceder ou negar a solicitação. Agora a ativação do Botão do Pânico é imediata.

“Essa agilidade para garantir a segurança de uma mulher vítima de violência é uma vitória da sociedade, que sempre pede uma resposta rápida das autoridades”, avalia a delegada. “Mato Grosso já avançou muito com a implantação de uma delegacia aberta 24 horas para receber vítimas de crimes sexuais e violência doméstica, avançou com a implantação do Botão do Pânico no ano passado e agora avança ainda mais ao dar essa autonomia para os delegados”, completa.

“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio na luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, que é o foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, afirmou Maria Helena Póvoas durante o evento comemorativo.

Clique neste link para acessar o hotsite da campanha Quebre o Ciclo.

“Nos próximos dias o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao Botão do Pânico Virtual”, adianta o coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil (COTI), Fábio Arruda Goes.

“Para nós autoridades policiais, termos ferramentas capazes de dar a sensação de segurança no momento mais vulnerável da vítima, é muito satisfatório. Tem coisas que podem esperar, mas nos casos de violência a mulher corre um risco iminente. Não é a toa que fazemos diligencias de madrugada, temos que garantir a integridade física desta mulher e o uso da tecnologia está nos auxiliando”, afirma Jannira Laranjeira.

Medida Protetiva On-line – Em 2021, juntamente com o aplicativo também foi lançado o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado.

Clique neste link para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’

Aprimoramento – Além da autonomia dos(as) delegados(as) para a concessão do aplicativo e da integração do Botão do Pânico ao Whatsapp nos próximos dias, há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.

Outra melhoria esperada é a geração automática das Medidas Protetivas para os BOs, ou seja, a vítima não precisará se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO.

A quinta inovação que está sendo trabalhada, é juntar aos autos, seja por gravação de voz ou relatório (escrito), o primeiro atendimento feito pelo Ciosp. O material servirá de prova para subsidiar o Ministério Público e o Judiciário.

Onde baixar o Botão do Pânico Virtual – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/

Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.

Nos links a seguir você pode ler outras matérias sobre o assunto.

SOS Mulher: Judiciário e Polícia Civil celebram 1 ano de Botão do Pânico apresentando aprimoramentos

Aplicativo SOS Mulher MT completa um ano como ferramenta eficaz na quebra do ciclo da violência

Botão do Pânico tem evitado feminicídio em Mato Grosso, afirmam autoridades

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

Publicados

30 minutos atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo