Corregedoria do TJMT reforçará ações em prol de população em situação de rua

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5 de julho de 2022

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Reforçar as ações relacionadas ao atendimento à população que vive em situação de rua. Este foi o principal pedido da juíza federal Luciana Ortiz durante visita institucional ao corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. A magistrada participa do Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4/07), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).

De pronto o corregedor se prontificou em reforçar as ações em prol desta população. Ele ainda informou o que o judiciário já realiza via Corregedoria-Geral. “Realizamos recentemente o Seminário sobre o sub-registro civil. Algo que vai melhorar muito nossas ações. Estamos implantando o reconhecimento facial; Postos de Atendimento Digitais. E a cada visita nossa durante o Corregedoria em Ação que percorreu os polos do Estado, estimulamos a implantação do Programa Família Acolhedora, atos ligados à Adoção e também à mudança comportamental de nossos magistrados”, informou o corregedor. “Sua visita nos estimula ainda mais. A Corregedoria tem muito a contribuir e a mudar para melhor este panorama”, considerou o desembargador.

“O senhor não tem ideia de minha alegria ao saber de tudo o que estão fazendo nesta área tão sensível. Quero levar para o resto do Brasil as boas práticas desenvolvidas aqui em Mato Grosso. Se por um lado ainda enfrentamos dificuldades para que esta população adentre aos fóruns por não estarem devidamente trajadas, vocês estão bastante avançados na luta pelos direitos delas. A Resolução 425 precisa ser cumprida temos uma parcela da população que vive em situação de rua hoje totalmente alijada de cidadania”, disse à juíza que representa o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Goulart Maia e faz parte do Comitê Comitê Nacional PopRuaJud.

A Resolução citada Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dados apontam que esta população quase dobrou no Brasil durante o período de pandemia, chegando a 19 milhões de pessoas que moram nas ruas e não têm acesso à higiene básica e banheiros, por exemplo. A defensora pública Rosana Monteiro, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua) também participou da reunião, ela falou sobre as dificuldades da população de rua. “A Defensoria tem se dedicado muito na resolução destes problemas. Temos que debater mais este tema. Como condenar pessoas que vivem em extrema pobreza a pagar multa? Como uma pessoa dessas vai recarregar a tornozeleira? Ela terá dificuldades. Não tem acesso a esta facilidade”, indicou a defensora pública.

O coordenador do seminário realizado em Cuiabá de forma hibrida (presencial e on line), juiz José Antônio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, além da Expedição Araguaia Xingú, destacou a necessidade de união. “Compreendo que esta situação exige a união de todos para sua resolução. Presidência, Corregedoria. Justiça, Defensoria, Anoreg. Todos podem fazer algo para melhorarmos. É essencial o atendimento a esta população e demos aqui mais um enorme passo para termos sucesso em nosso objetivo”, considerou o juiz.

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Colorida. Os participantes estão em uma mesa grande. O corregedor do lado direito conversa com os participantes da reunião.

Ranniery Queiroz/ Fotos Adilson Cunha corre

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

25 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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