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Deputados e equipe econômica do governo começam a debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2023

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), na quarta-feira (6), a 1ª audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022), em tramitação no legislativo desde o último dia 1 de junho. A audiência será às 15 horas, na sala Deputada Sarita Bacarat, 202.

Segunda-feira (4)

A Câmara Setorial Temática – CST do Fomento a Micro e Pequenas Empresas e Agricultura Familiar – realiza mais uma reunião na sala Deputada Sarita Baracat, 202. A reunião acontece às 10 horas.

À noite, às 19 horas, o Parlamento estadual realiza sessão especial presencial à entrega títulos cidadão e moções a diversas personalidades que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.  

Terça-feira (5)

Os integrantes da Comissão de Agropecuária de Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizam, às 10 horas, reunião ordinária, na sala Deputado Oscar Soares, 201, para deliberarem proposições sob análise da comissão.  

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Às 14 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação reunirem para analisarem e votarem os pareceres dos relatores às matérias em tramitação na CCJR. A 14ª reunião ordinária será na sala Deputado Oscar Soares, 201.

No mesmo horário, às 14 horas, a outra reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A reunião é na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Já às 16 horas, será realizada a reunião ordinária remota da Comissão de Relações Internacionais. A deliberação de matérias está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Quarta-feira (6)

A Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10 horas, mais uma sessão ordinária hibrida (presencial e on-line). Até o fechamento desta edição a Ordem do Dia – matérias à votação de debate em Plenário – não foi fornecida. 

Às 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação e a equipe econômica do governo realiza a primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022), em tramitação no legislativo desde o último dia 1 de junho. A audiência será na sala Deputada Sarita Bacarat, 202.

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Quinta-feira (7)

A Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas realiza reunião, às 8 horas, com representantes das casas terapêuticas de Mato Grosso. Na pauta de discussão os cuidados e a importância dessas instituições na prevenção às drogas. A reunião será no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública remota para debater as emendas parlamentares destinadas aos setores da cultura e eventos artísticos. O debate será na sala Debutada Sarita Baracat, 202.

Sexta-feira (8)

Até o fechamento da edição, nenhum evento estava agendado para este dia.

Vale lembrar que a agenda das atividades parlamentares pode ser alterada no decorrer da semana, de acordo com os interesses da Mesa Diretora e dos Parlamentares autores dos eventos 

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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