A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, participou na manhã desta segunda-feira (4), da primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal, para apresentação das ações e projetos previstos no documento que rege sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. Os encontros acontecem após o recebimento da peça elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, no dia 30 de maio.  

No total, serão realizados dois encontros, sendo coordenados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo. As ações visam a proposição de debates, a apresentação de emendas, emissão do pareceres para posterior aprovação. A segunda audiência será realizada na terça-feira (5), a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Cuiabá.

Em seis anos de gestão Emanuel Pinheiro o Executivo Municipal cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- (LRF). A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais).

Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872.

“A receita estimada para 2023 representa R$ 290 milhões a mais da receita bruta de 2022. Desse  montante, R$77 milhões  é a previsão de arrecadação tributária e outros R$75 milhões de outras receitas correntes.  Assim que o legislativo debater, sugerir emendas e posterior apreciação, com a aprovação da peça final, já damos início a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani. Ele relemnbrou ainda que ‘a realização das audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal”.

As apresentações foram divididas por pastas, para melhores esclarecimentos das metas e prioridades do município. Os primeiros projetos foram das Secretarias de Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo; Obras Públicas; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos-Limpurb; Mulher; Gestão/Cuiabá-Prev; Fazenda; Comunicação e Planejamento. 


Para encerrar os debates, serão apresentados os projetos das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência; Mobilidade Urbana; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habilitação e Regularização Fundiária; Ordem Pública; Governo; Arsec; Controladoria Geral do Município e Procuradoria. 

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, orientei a todos os meus secretários para que façam esse chamamento à população. A construção de uma Cuiabá melhor para se viver é coletiva”, defendeu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

ELO 

A LDO é o elo entre Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.