MATO GROSSO
Cuiabá recebe o primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores de Mato Grosso
MATO GROSSO
O Estado de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (29), seu primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), o Recytec. A ação, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), é parte do programa Computadores para Inclusão, cujo objetivo é reciclar os equipamentos descartados e distribuí-los em escolas, telecentros e bibliotecas públicas, para propiciar o acesso à tecnologia e informação da população em situação de vulnerabilidade social.
Em 2020, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou edital de chamamento público, buscando parcerias para que novos CRCs fossem inaugurados no país. O investimento, de aproximadamente R$ 1 milhão, garantiu a abertura do primeiro centro de recondicionamento em Mato Grosso, em parceria com a ONG Programando o Futuro.
“Estamos otimistas, porque o CRC de Cuiabá vai facilitar a coleta, o recondicionamento e a doação de computadores para Mato Grosso e região. Outro benefício é o descarte adequado dos materiais eletrônicos que não puderem ser reaproveitados”, afirmou a coordenadora de Projetos de Infraestruturas para Telecomunicações do MCom, Daniela Schettino. “Além disso, a ONG poderá ministrar cursos para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação e de inclusão digital”, completou.
Em Mato Grosso, a proposta é que o Recytec garanta o processamento de 500 toneladas/ano de resíduos eletrônicos. A expectativa é de que o montante garanta o recondicionamento de aproximadamente 1.200 computadores, a serem destinados à espaços de inclusão digital.
A Seciteci assinou, também com a ONG Programando o Futuro, o edital para a oferta de 200 vagas em cursos de formação profissionalizante, nas áreas de Informática Intermediária, Robótica e Assistente de Manutenção de Computadores, além do curso para Técnico em Informática.
Os cursos possuem carga horário média de 120 horas0 e turmas em turnos variados. A meta é garantir a qualificação profissional anual de aproximadamente 1.000 alunos. Os cursos serão ofertados pela Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, com início previsto para 15 de agosto.

“Nós [parceiros], descerramos uma placa de inauguração, mas a placa é só um símbolo. Existe um propósito muito maior por trás desse símbolo. Quando o governo investe em centros para tratamento de resíduos eletrônicos, está dando uma resposta ambiental para problemas crônicos mundiais. O mesmo ocorre, quando decidimos atrelar este trabalho à oferta de qualificação profissional; é outra resposta dada à sociedade quanto aos esforços do Estado em qualificar o cidadão”, defendeu o secretário da Seciteci, Maurício Munhoz.
“Tivemos um longo trabalho para expandir o Recytec aos Estados. Vencida essa etapa, a meta agora é chegar aos municípios. Inclusive, queremos avançar nesse continente chamado Mato Grosso. Políticas públicas e projetos sociais são movidos por abnegados. A vontade e a disposição, com que fomos recebidos em Mato Grosso, nos deixou impressionados, pelo nível de parceria que o estado possui. Além da solução ambiental e da promoção da inclusão digital, o projeto muda vidas. Cada aluno qualificado tem a oportunidade de escolher o caminho que pretende seguir, de garantir dignidade e bem estar à sua família. Impactar vidas é também função do projeto”, definiu o presidente da ONG Programando o Futuro, Vilmar Simion Nascimento.

Na oportunidade, as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Diamantino e Poxoréo também foram beneficiadas com a entrega de ônibus escolares, que terão a finalidade de atuar no combate à evasão escolar e no fortalecimento das atividades práticas.
Com informações do Ministério das Comunicações.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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