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Estado inicia tratativas para implementar sistema de gestão completo para combate aos incêndios

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Com o objetivo de conhecer novidades sobre práticas e tecnologia de combate aos incêndios, uma comitiva de Mato Grosso participou da Feira Internacional de Combate a Incêndio, Proteção Civil, Resgate e Segurança, a Interschutz. O evento aconteceu entre os dias 20 e 25 de junho, em Hannover, na Alemanha.

“As agendas técnicas que participamos já possibilitaram que iniciássemos as tratativas para que Mato Grosso seja o pioneiro em um sistema completo de gestão do combate aos incêndios florestais”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. O modelo de gestão que seria implementado como um projeto piloto, possibilita monitorar desde os insumos utilizados, até o dimensionamento das áreas que tiveram o combate aos incêndios, focos de calor, e as cicatrizes de queimadas.

Entre os equipamentos apresentados, alguns podem facilitar o combate aos focos de calor e facilitar esta tarefa aos bombeiros militares, como por exemplo, um caminhão de combate aos incêndios, totalmente elétrico, que é preparado para terrenos de difícil acesso.

“Por ser uma tecnologia alemã, e por termos o financiamento do Programa REM, que tem o apoio do governo Alemão, mostrando o compromisso do Governo de Mato Grosso e como essas inovações podem nos auxiliar, vamos pleitear receber agumas dessas ferramentas. Queremos continuar sendo um estado que se destaca pelo uso da tecnologia em favor do meio ambiente”, explica a gestora.

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Também foi apresentado um sistema de monitoramento de satélite que mostra quase em tempo real os focos de calor. Esse sistema é chamado de plataforma de predição de incêndios florestais, e poder conhecer a ferramenta de perto demonstrou a importância para um combate mais efetivo do fogo, destaca a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-Coronel BM Jusciery Rodrigues Marques.

“Conhecemos nesta visita as tecnologias, equipamentos e materiais de vários países, e pudemos selecionar quais seriam mais adequadas para serem implementadas aqui em Mato Grosso”, explica. 

Também participaram da agenda no exterior o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Alessandro Borges, e o diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Aluísio Metelo Junior.

Interschutz

O evento reúne autoridades e especialistas como a maior feira do mundo sobre serviços de incêndio, salvamento, defesa civil e segurança. Foram apresentados durante cinco dias inovações sobre a proteção civil, combate a incêndios, soluções de comunicações e centro de controle, serviços de resgate, equipamentos de proteção e prevenção de incêndios.

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Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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