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Diário Eletrônico Nacional agrada advogados por centralizar publicações oficiais

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O Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN, adotado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 21 de junho, apresenta características e ferramentas que agradam advogados em virtude da unificação de publicações oficiais e movimentações processuais de diferentes tribunais do país.
 
O advogado Maurício Bandeira de Castro atua nos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina elogia a plataforma por trazer economia de tempo e mais segurança para a advocacia.
 
“O sonho do advogado é ter uma plataforma só para todos os tribunais, porque isso economiza tempo e segurança. Realmente é um avanço, sem dúvida nenhuma”, opina.
 
Para ele, o TJMT está na vanguarda da implantação e consolidação de meios tecnológicos que facilitam o trabalho dos operadores do direito. “Pelo que vemos, o TJMT está na vanguarda, desde a digitalização dos processos, implantação do PJe, vemos que cada vez está melhor. É exemplo para muitos estados, funciona muito bem”, acrescenta.
 
O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo advogado Eduardo Marques, que atua em todos os estados brasileiros em um escritório especializado em concursos públicos. Na visão dele, as publicações do TJMT são muito precisas, eficientes e antecipadas.
 
“Vemos que as publicações de Mato Grosso nunca nos falham. Temos uma impressão muito positiva desse sistema. Essa vinculação ao CNJ é bem interessante porque todos os sistemas particulares de notificação de processos que os advogados recorrem se alimentam do CNJ”, observa.
 
DJEN – A plataforma nacional passou a ser o meio oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso em processos que tramitam no sistema PJe, tanto no 1° quanto no 2° grau.
 
A iniciativa é prevista na Resolução 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo dar maior transparência, eficiência e responsabilidade aos atos do Poder Judiciário.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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