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PRF realiza operação contra crimes ambientais

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A Constituição Federal assegura que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e à saúde de todos. Além disso, garante que é dever do Poder Público defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Dessa forma, a lei estabelece que será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem a flora, a fauna, os recursos naturais e o patrimônio cultural.

Nesse contexto, a Polícia Rodoviária Federal tem o importante papel de fiscalizar as rodovias federais com o intuito de prevenir e reprimir atos que atentem contra o meio ambiente. Assim, as operações são intensas e rotineiras, com foco no combate a irregularidades e transgressões à lei.

Nesse sentido, a PRF no estado de Mato Grosso realizou a segunda etapa da Operação denominada “ROTAS DA AMAZÔNIA – GUARDIÕES DO BIOMA”. A ação ocorreu na cidade de Comodoro, entre os dias 06 e 15 de junho e contou com o apoio do Instituto de defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA).

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As ocorrências mais comuns foram de divergências, alterações e falsificações nas documentações, Guia de Origem Florestal e o Documento de Origem Florestal (DOF). Conforme a Instrução Normativa nº 9 do Ibama, de 12 de dezembro de 2016: o Documento de Origem Florestal, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência dos produtos.

Além disso, também ocorreram crimes ambientais como do art. 2 e 46, § único da Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, por “Transportar, adquirir, vender madeira sem licença válida” e no art. 47 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Durante o período da operação a PRF fiscalizou 591 veículos e 471 pessoas, além de lavrar 19 registros de Ocorrência Policial por crime ambiental. Ao total, 29 pessoas foram detidas e 456 metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos.

A PRF tem como objetivo colaborar na prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente e demais previstos em lei. Nessas ações foram fiscalizados diversos tipos de veículos nas mais variadas situações, o que demonstra o efetivo trabalho dos policiais em prol da sociedade.

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Fonte: PRF MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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