Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso

Publicados

28 de junho de 2022

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infocoweb

O Governo de Mato Grosso está analisando a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal. As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas por todos os Estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

“Estamos analisando, em conjunto com o Comsefaz, como Mato Grosso fará para implementar as medidas normativas, de maneira uniforme, com todos os Estados, para garantir segurança jurídica”, afirma o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta. O assunto também está sendo analisado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados. Na arrecadação estadual de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano e reduzirá, consequentemente, os repasses para saúde, educação e municípios.

“O Governo não é contra o corte de impostos, desde que feito com os devidos estudos prévios de impactos econômicos e orçamentários. Tanto que já reduziu, desde janeiro de 2022, o ICMS da energia elétrica, comunicação, gás, gasolina e diesel. Além de ter no etanol e no gás natural veicular (GNV) as menores cargas tributárias do país, que permitiram Mato Grosso ter os menores preços praticados nas bombas para estes combustíveis”, pontua o secretário de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online para o cidadão

Publicados

22 minutos atrás

7 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução Detran-MT

Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ser realizados pela internet, por meio da integração de sistemas e plataformas. Antes, esses atendimentos eram feitos exclusivamente de forma presencial nas unidades do órgão.

Os serviços estão disponíveis 24 horas por dia, através do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre os mais procurados pelos cidadãos, disponíveis de forma online, estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e a emissão do Licenciamento Anual do Veículo.

Somente de janeiro a setembro de 2026, foram abertos 23.463 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma online, pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão, sendo o serviço mais realizado de forma digital na área de habilitação.

A transferência digital do veículo é outro serviço bastante realizado de forma online. De janeiro a setembro de 2026, foram 10.131 mil transferências feitas pelo site do Detran ou app MT Cidadão.

Atendimento virtual

A ampliação dos serviços digitais também é acompanhada pela oferta de diferentes canais de atendimento ao cidadão, como a Central de Atendimento Virtual do Detran, pelo telefone: (65) 3615-4800 e WhatsApp: (65) 9 9933-9318.

Somente de janeiro a setembro de 2026 foram 495.608 atendimentos automáticos pelo chatbot, 29.528 atendimentos humanos via WhatsApp e 34.864 atendimentos telefônicos.

A expansão dos serviços do Detran de forma online é uma das prioridades da atual gestão para facilitar, desburocratizar e proporcionar mais comodidade ao cidadão mato-grossense.

“Os serviços on-line representam um avanço significativo na modernização do atendimento, proporcionando mais facilidade, agilidade e comodidade ao cidadão. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso aos serviços públicos, trazendo mais conforto e facilitando a vida da população”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços:

• Segunda via da CNH;

• Troca para CNH definitiva;

• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

• Troca para Placa Mercosul;

• Segunda via de CRV

• Intenção de Venda;

• Restituição de taxas e multas do Detran;

• Requerimento para condutor PCD;

• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

• Emissão de certidão do condutor;

• Consulta de informações de veículos;