MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 161 milhões em Planalto da Serra
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 161 milhões no município de Planalto da Serra (260 km de Cuiabá), para obras de infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar, ações culturais e sociais e melhorias na saúde e educação.
Do montante, R$ 158 milhões são empregados para o asfaltamento de trechos da MT-140, sendo que a primeira etapa, que compreende 53,1 quilômetros de estrada entre Nova Brasilândia e Planalto da Serra, é inaugurada nesta segunda-feira (27.06) pelo governador Mauro Mendes. Para esse trecho foram investidos R$ 87,5 milhões.
Outros trechos de 34,5 quilômetros e 6,9 quilômetros da MT-140 também já estão com a obra de asfaltamento contratadas, com orçamentos de R$ 36,1 milhões e R$ 16,5 milhões.
Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo de MT também entregou duas pontes de concreto sobre o Rio São Manoel, de 50 metros, e sobre o Córrego Engano, de 60 metros, ambas na MT-020. Também está em andamento a construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio Pacú, na mesma rodovia.
Outros investimentos da Sinfra no município envolvem a manutenção de 113 quilômetros de estrada de chão, que já está em andamento e recebe investimento de R$ 11,1 milhões, e a compra de material asfáltico para manutenção de diversas ruas do município.
Educação e social
A Secretaria de Estado de Educação aportou mais de R$ 840 mil para melhorias na infraestrutura das escolas em Planalto da Serra. O recurso foi usado para compra de aparelhos de ar condicionado, mobiliário e dois ônibus para o transporte escolar. Também, envolve o repasse para professores da rede estadual comprarem computadores e arcarem com os serviços de internet durante a pandemia da covid-19.
Ao mesmo tempo, o Estado investiu mais de R$ 500 mil em ações sociais no município. Foram distribuídas mais de 2,3 mil cestas básicas, 1,3 mil cobertores e 42 filtros de barro para a população mais vulnerável da cidade.Também, 146 famílias foram atendidas por meio do programa de transferência de renda, o Ser Família Emergencial.
Mais investimentos
O Governo do Estado promoveu a perfuração de um poço tubular em Planalto da Serra, e investiu na iluminação do campo de futebol Arlindo Rosa de Siqueira, a fim de fomentar atividades esportivas no município.
Também, disponibilizou uma ambulância para atender ao sistema de saúde da cidade, e investiu mais de R$ 980 mil na agricultura familiar, por meio da entrega de uma motoniveladora, um plaina niveladora, uma retroescavadeira, um distribuidor de calcário, uma picape Fiat Strada e 150 doses de sêmen.
A unidade local de execução do Indea também foi contemplada com uma caminhonete nova, de R$ 231 mil, para as atividades de fiscalização.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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