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Corregedor anuncia Termo Circunstanciado pela PM em Juína e desembargadores são homenagados

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Durante o Corregedoria em Ação realizado entre quarta e sexta-feira (22 e 24/6) em Juína o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira e o presidente do Núcleo Permanente de Método Consensuais de Soluções de Conflito (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, foram homenageados com a Moeda Honorífica – Guardiões do Noroeste, pelo comandante regional da Polícia Militar, ten. Cel. Siziéboro Elvis de Oliveira Barbosa. Os magistrados abordaram sob o prisma judicial o tema Patrulha Maria da Penha que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e sua lavratura. O TCO abrange crimes de menor potencial ofensivo. Uma inovação que a partir de agora permite que na região a Polícia Militar não precise se deslocar grandes distâncias para o registro nas Delegacias e coloque as informações diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dinamizando os feitos para a sociedade.
 
Antes os policiais tinham que viajar em muitos casos para emitir o comunicado. O comandante citou um exemplo. “Muitas vezes gastamos tempo na lavratura de um Boletim de Ocorrência simples, ou somos obrigados a fazer um deslocamento grande, como exemplo os policias saem de Guariba para a Delegacia de Colniza, que são cerca de 150 km. Com esta ação da Corregedoria isso será evitado. É a PM à disposição da sociedade por mais tempo. Recebemos uma aula dos desembargadores e estas ferramentas vão resignificar a importância de nossa atuação“, indicou o comandante Elvis.
 
“Esse pessoal denominado grupo dos excluídos terá acesso à Comarca. A Polícia Militar poderá repassar as informações diretamente no PJe. Facilitando assim para quem está em localidades longínquas. Não é necessário mais que a PM tenha que viajar nestes casos. Ainda estamos trabalhado no Posto de Atendimento digital para dirimir todas as dúvidas existentes. É a realização de um sonho que está em andamento e que poderá ser concretizado logo” revelou o corregedor.
 
O presidente do Nupemec falou sobre os casos de feminicídio. “É muito importante mantermos este contato com os policiais militares. Eles estão na linha de frente e depende deles a captação de dados que possam nos amparar nas melhorias dos sistemas. Agradecemos o reconhecimento de nosso trabalho”, concluiu o desembargador Mário Kono. Os magistrados foram acompanhados do assessor de segurança da Corregedoria, o ten. cel. Tiago Costa Gomes.
 
Descrição das imagens: Foto 1- colorida. Os desembargadores mostram as medalhas. Eles e os policias estão em um amplo salão. Todos estão em pé e olham para a câmera. Na primeira fileira estão o assessor de segurança da Corregedoria, o corregedor, o comandante e o presidente do Nupemec.
 
 
 
Ranniery Queiroz/Fotos Adilson Cunha
Assessor de imprensa CGJ
 
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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